O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira, que o decreto que estabelece provisoriamente a programação financeira do governo sinaliza o efetivo comprometimento de todo o governo federal com a realização do ajuste fiscal necessário. Em nota à imprensa, a Fazenda informa que o ministro da Fazenda terá autorização, preventivamente, de autorizar a ampliação ou remanejamento dos valores constantes dos anexos, por ato próprio ou delegação. A medida, de acordo com a nota, visa a permitir o tratamento de situações excepcionais e que requeiram atendimento imediato.
Segundo o Ministério da Fazenda, o decreto é uma medida de ajuste financeiro que se alinha ao escopo do decreto anterior, de janeiro deste ano, para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, necessário à reconstrução da credibilidade fiscal.
"Nesse sentido, o decreto tem o propósito de conferir aos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo previsibilidade acerca da disponibilidade financeira para a execução de suas atividades, até a aprovação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso", diz a nota.
Segundo o Ministério da Fazenda, o decreto preserva a execução de atividades prioritárias dos diversos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo.