Sem Orçamento aprovado para este ano, os órgãos federais poderão gastar até R$ 75,2 bilhões de janeiro a abril. O montante consta do decreto publicado joje, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, limitando os gastos discricionários (não obrigatórios) da União no primeiro quadrimestre.
Do limite total, R$ 60 bilhões referem-se aos gastos de custeio não obrigatórios e de investimentos federais – obras públicas e compras de equipamentos. Os R$ 15,2 bilhões restantes dizem respeito ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Assim que o Orçamento Geral da União para 2015 for aprovado, o governo editará outro decreto com novos limites de gastos. Mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, tinha explicado que os limites levam em conta os montantes gastos nos quatro primeiros meses de 2013.
No início do ano, o governo limitou o gasto mensal, por ministério, em 1/18 da verba de 2013. A medida garante economia de R$ 1,9 bilhão por mês. O montante, no entanto, valia apenas para os empenhos de 2015. O decreto editado hoje estabelece o limite financeiro máximo, necessário para as etapas seguintes do gasto orçamentário: liquidação e execução.
Esta foi a segunda medida do governo esta semana para conter gastos públicos. Ontem (25), o governo editou decreto que bloqueou R$ 142,6 bilhões de restos a pagar em 2015. Os restos a pagar são verbas empenhadas (autorizadas) para serem executadas no ano seguinte.