Hospedagem, banho, tosa, procedimentos cirúrgicos, aplicação de vacinas, consultas e vendas de medicamentos e produtos específicos para os pets devem ser oferecidos apenas em estabelecimentos com pessoas habilitadas para esses serviços e procedimentos e, principalmente, com um veterinário responsável. De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), Nivaldo da Silva, é preciso estar atento à escolha do local, já que a saúde do animal de estimação está em jogo. “A primeira questão a ser considerada pelo consumidor é a presença de um veterinário no estabelecimento, que seja o responsável por todos os serviços oferecidos. O consumidor deve procurar saber o nome e o registro do profissional, e pesquisar a carreira dele no conselho, antes de confiar o animal. A exigência de saber quem é o veterinário é muito importante. O profissional deve garantir a qualidade dos serviços prestados e ainda o bem-estar dos animais.” Para Nivaldo da Silva, o segundo ponto a ser verificado é a questão do alvará do estabelecimento, determinação legal que deve ser concedida pela prefeitura da cidade.
A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Cláudia Almeida alerta ainda para outras preocupações. “O consumidor tem que analisar as condições de limpeza do ambiente. É importante conferir a esterilização dos espaços onde os animais ficam e até mesmo das escovas e pentes usados. O cliente tem o direito de visitar as dependências do pet shop ou da clínica. O consumidor que pedir para conhecer o espaço e tiver o pedido negado deve desconfiar”, ressalta. O presidente do CRMV-MG complementa que é preciso observar também a organização dos animais no local reservado a eles e o comportamento dos tratadores.
Marcelo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, orienta que o melhor caminho para a escolha do pet shop ou clínica veterinária é a famosa e garantidora “referência pessoal”. “A indicação de um amigo ou parente é de grande valia. Ainda assim, o consumidor não deve deixar de pesquisar nos Procons se há alguma reclamação contra a empresa. Além disso, o alvará de funcionamento e a autorização da Vigilância Sanitária em relação a qualidade e certificação dos medicamentos e outros produtos não só devem ser exigidos, como têm que estar na vista do consumidor”, destaca.
Falhas nos serviços
Na última semana, uma consumidora de Belo Horizonte relatou nas redes sociais problemas na tosa de sua cadela da raça pug, Margarida. Identificada no Facebook como Carol Maffei, ela publicou uma foto do animal e o relato de uma suposta mutilação das duas mamas superiores durante tosa no pet shop Bom Pra Cachorro, localizado na Avenida Bandeirantes, Região Centro-Sul de BH. Até sexta-feira, o post já havia recebido mais de 27 mil curtidas e mais de 19 mil compartilhamentos. A dona da pug não quis dar entrevista.
Procurado pelo Estado de Minas, o pet shop divulgou a seguinte nota: “Contra fatos, não há argumentos. Há um ano, instalamos câmeras de segurança para garantir a qualidade dos nossos serviços e, principalmente, para a segurança de todos, dos cães, clientes, funcionários, empresa, etc. Nosso banho e tosa é aberto a quem quiser acompanhar. Inclusive, temos uma vitrine (uma janela grande bem em frente ao salão) em que todos os que estão na loja assistem a todo o serviço. Somos transparentes e há 18 anos trabalhamos no mesmo endereço com seriedade e respeito aos nossos clientes. Basta analisar as imagens do vídeo publicado no YouTube e ter critério para observar a foto postada pela sra. Maffei e perceber que não há nenhum sinal de ferimento, sangramento, hematomas, ou uma mutilação sofrida há poucos dias. Acidentes às vezes acontecem e, quando ocorrem, nossa conduta é dizer a verdade. O vídeo na íntegra está disponível no YouTube (https://www.youtube.com/watchv?=oypgvdsFakc). Estamos com as portas abertas e disponíveis para quem quiser maiores esclarecimentos sobre a verdade”.
Outro caso polêmico é o da cadela Belinha. A atriz Eunice Bráulio, dona da cachorra da raça bichon frisé, contou que entrou na Justiça contra a Dog City, no Bairro Barroca, Região Oeste da capital. Segundo ela, depois de duas semanas de hospedagem, a cadelinha, que era diabética e entrou na clínica com febre, teria sido devolvida três quilos mais magra e com algumas perfurações no corpo. “Quando a deixei na clínica, o veterinário que estava de plantão me atendeu muito bem e foi muito solícito, mas não tive uma boa impressão do local. Nas duas semanas em que a deixei lá, porque ela não se sentia bem e eu ajudava minha filha com meu neto recém-nascido, eu sempre ligava e eles me relatavam que ela estava OK. Mas, quando fui buscá-la, parecia que era outra cachorra, muito magrinha, com buracos no corpo, queda dos pelos e ela não parava em pé. Internei a Belinha em outra clínica, mas ela morreu poucos dias depois.”
Procurado pelo Estado de Minas, o veterinário Geraldo Sávio Ribeiro, proprietário da Dog City, relatou que não há qualquer responsabilidade da clínica em relação ao óbito da Belinha. “A cachorra já entrou na clínica debilitada e apresentava graves problemas de saúde, como diabetes. Ela entrou apenas com o propósito de hospedagem, mas cuidamos e medicamos durante todo o tempo em que esteve aqui. Ela não foi maltratada, assim como nenhum outro animal que nos é confiado vai ser. As duas feridas que ela apresentou no corpo se devem às aplicações de insulina e outros medicamentos que ela precisava e apliquei. Cuidei também das feridas, que ainda não haviam melhorado, devido à difícil cicatrização gerada pela diabetes”.
Em casos de problemas na prestação de serviço para os animais domésticos, é preciso ir em busca dos direitos. Para isso, o consumidor deve sempre exigir informações, por escrito, como o valor discriminado e total do que foi contratado. Em casos de cirurgia, é preciso exigir um contrato do fornecedor. De acordo com Marcelo Barbosa, o consumidor que tiver problemas tem que acionar diretamente o Judiciário, por meio do Juizado Especial das Relações de Consumo, pois configura o direito à indenização. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) trata da má prestação de serviço e protege o cliente diante de um serviço malfeito que gere danos ao animal. A advogada do Idec explica que falhas na prestação de serviço acontecem e todo serviço defeituoso gera indenização.