Os ministérios do Planejamento, da Previdência, da Fazenda e do Trabalho foram procurados, mas não se pronunciaram sobre o tema. Uma fonte afirmou que, pela legislação em vigor, o que vale é o PIB divulgado na época em que o salário mínimo é definido. Portanto, não caberia revisão do piso salarial dos últimos anos. De acordo com a conta refeita, o crescimento do PIB em 2011 ficou em 3,9%, bem mais do que os 2,7% divulgados anteriormente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O de 2010 ficou em 7,6% em vez dos 7,5% apresentados antes. Segundo a instituição, a nova metodologia segue padrões internacionais que passaram a ser adotados por vários países.
A lei de reajuste do salário mínimo leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes – tramita no Congresso a renovação da regra para os próximos anos, projeto defendido pelo governo. Com o novo número do PIB de 2011, o piso salarial de 2013 passaria a ser de R$ 685,44 em vez dos R$ 678. Caso isso seja pago de forma retroativa, cada trabalhador teria direito a R$ 7,44 mensais, o que, multiplicado pelos 13 pagamentos do ano, resulta em R$ 96,72 a mais.
As revisões das taxas de crescimento de 2012 e de 2013 pela nova metodologia serão divulgadas em novembro deste ano, o que também poderá influenciar o mínimo de 2014 e o valor de 2015. Mas a mudança do PIB de 2011 já provocaria alteração, pois o valor do piso salarial de 2013 serviu de base para o de 2014 e, este, para o do ano seguinte. Assim, o piso de 2014 passaria para R$ 732, resultando em R$ 8 a mais, ou R$ 104 no ano. Em 2015, o mínimo seria de R$ 796,70, provocando R$ 8,70 mensais a mais, ou R$ 113,10 no ano.
As centrais sindicais se preparam para ir atrás desses valores. “Estamos conversando com nosso departamento jurídico para avaliar todas as possibilidades. Não sabemos ainda qual será o melhor procedimento. Só temos a certeza de que não abriremos mão de melhorias na renda dos trabalhadores”, ressaltou João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.
Juruna informou, ainda, que os novos dados serão também incluídos nas próximas negociações, para reafirmar o propósito de compensação acumulada dos valores não recebidos. Para Canindé Pegado, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a atualização do Sistema de Contas Nacionais do IBGE vai servir também para “destravar e atualizar” o discurso patronal. “Os empresários sempre vinculam os baixos reajustes ao PIB. Mas se o país efetivamente ficou mais rico, como foi provado, não poderão usar da mesma desculpa”, ironizou Pegado.
Dois lados Para o economista Gil Castelo Branco, presidente da ONG Contas Abertas, a notícia é uma faca de dois gumes. Traz uma notícia boa e uma ruim. A boa é que os trabalhadores deverão lucrar com a novidade. A ruim é que qualquer reajuste, neste momento de baixo crescimento, inflação e juros em alta e de queda de braço entre o governo e o Congresso, vai gerar um aumento das despesas e criar ainda mais dificuldade para o arrocho fiscal prometido pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff. Só até novembro do ano passado, o déficit da Previdência Social ficou em R$ 58 bilhões. O resultado de dezembro e o consolidado do ano deverão sair nesta semana. “O pacote de maldades já está cheio. Há pouco espaço político para mudanças radiciais. O que já está ruim pode ficar ainda pior porque o peso de qualquer aumento no salário mínimo vai repercutir de forma muito negativa nos gastos da Previdência Social”, lembrou Castello Branco.
Para o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, os reajustes do salário mínimo deveriam receber a diferença dos últimos anos. “Tecnicamente, o governo teria que dar um aumento retroativo e fazer a correção. A lei é muito clara”, afirmou.
Metodologia Segundo Carlos Sobral, chefe de divisão da coordenação de Contas Nacionais do IBGE, a entidade passou a seguir as bases metodológicas do manual internacional recomendado por Organização das Nações Unidas (ONU), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial. Esse manual, que define as regras internacionais de cálculo do PIB, começou a ser publicado em 1947 e já teve cinco alterações. A última foi em 2010. A que estava sendo usada até então era de 1993. A nova metodologia do PIB agora adota 2010 como referência. Antes, o ano-base da pesquisa era 2000.
Mudanças nas MPs
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse ontem que o governo espera a instalação das duas comissões especiais que vão discutir as medidas provisórias que mudam regras trabalhistas e previdenciárias para posteriormente abrir negociações com as centrais sindicais. O ministro sinalizou que pode haver recuo nos textos. Rossetto participou à tarde de uma reunião com sindicalistas para discutir as medidas provisórias que alteram regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. Estiveram no encontro também os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; da Previdência Social, Carlos Gabas; e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
O ministro citou como um bom exemplo o acordo que vai possibilitar um reajuste da tabela do Imposto de Renda em taxas que variam de 4,5% a 6,5%. A proposta é uma flexibilização do reajuste único de 4,5% que era defendido pela presidente Dilma Rousseff. “A experiência do Imposto de Renda foi muito positiva”, disse, explicando que o governo vai conseguir preservar a recuperação das receitas, ao mesmo tempo em que beneficia os trabalhadores de menor renda. “Um exemplo que será seguido na apreciação das MPs a partir da semana que vem”, disse. “O acordo com as centrais é que o ambiente de negociações será tripartite”, disse, se referindo a governo, sindicalistas e parlamento. Segundo ele, essa é a melhor forma de manter um “ambiente positivo”.
Tributos Para compensar uma possível flexibilização das medidas que alteram benefícios sociais, o governo está elaborando um projeto de lei para aumentar a tributação das empresas cuja rotatividade do trabalho for maior que a média do setor. Segundo ele, essa é uma das medidas que estão sendo estudadas para desestimular a rotatividade, uma das principais causas dos elevados gastos com seguro-desemprego no país. Segundo Rossetto, o projeto também vai “premiar” empresas cuja rotatividade é baixa.
Essa possibilidade já é prevista na Constituição, mas o artigo que trata de uma “contribuição adicional” de empresas com alta rotatividade precisa de regulamentação para vigorar, o que será feito por meio do projeto de lei. De acordo com Rossetto, a medida não se trata de um “mecanismo arrecadatório” e não é alternativa às medidas provisórias que restringem o acesso a benefícios como o seguro-desemprego, que serão analisadas pelo Congresso e sofrem resistência de parlamentares e das centrais sindicais.