O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, admitiu ontem que as distribuidoras de energia do país estão em situação preocupante, sobretudo porque não fizeram investimentos necessários para melhorar as redes de eletricidade. Com os contratos por vencer entre 2015 e 2017, 42 concessionárias do país terão que seguir um novo modelo de renovação de concessão, em estudo pelo governo. O objetivo, ressaltou Braga, é exigir de cada empresa um plano quinquenal de modernização para aumentar a eficiência energética das linhas de distribuição.
O governo também pretende cobrar outorgas. Porém, Braga não deu detalhes da operação. “Não definimos ainda os valores. Queremos um diálogo com o setor”, afirmou o ministro. A cobrança para renovar as concessões visa a contribuir para o governo fazer o ajuste fiscal, contudo, vai pressionar ainda mais a situação financeira do setor, que ainda está pleiteando um último empréstimo de R$ 3,4 bilhões para quitar operações de compra de energia do ano passado.
Pelo novo modelo, os planos quinquenais terão metas anuais, que, se descumpridas pelas distribuidoras, resultarão em penalidades e até a perda da concessão. “Nossa intenção é melhorar o serviço para os consumidores. Houve melhorias na geração, na transmissão e nas subestações. Mas os sistemas de distribuição de baixa tensão (que atende as residências), sobretudo os mais antigos, não tiveram avanço. Foi o segmento que menos se modernizou no setor elétrico”, admitiu o ministro.
Braga também informou que o estudo para a renovação das concessões pode abrir caminho para privatização das distribuidoras de energia hoje controladas pela Eletrobras. “Mas não vamos repetir erros de privatizações do passado, nos quais as empresas, depois, entraram em recuperação judicial”, assinalou.
EMPRÉSTIMOS O ministro Eduardo Braga disse ainda que o prazo para o pagamento dos dois empréstimos feitos às distribuidoras, de R$ 17,8 bilhões, foi alongado de 24 para 54 meses. Ele também explicou que as negociações para o terceiro financiamento foram concluídas. O valor para cobrir a exposição das distribuidoras ao mercado de curto prazo nos dois últimos meses de 2014 é de R$ 3,4 bilhões.
De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que administra a conta ACR, onde são depositados os empréstimos, a taxa de juros será de 3,15% ao ano, com pagamentos a partir de 15 de novembro deste ano até abril de 2020. “Essa operação passará por assembleia, na CCEE, em 25 de março, para que seja aprovada”, afirmou a entidade, por meio da assessoria de imprensa.
As taxas de juros das duas operações anteriores também sofreram alterações em razão do alongamento no prazo de pagamento. Agora estão em 2,5% ao ano para o primeiro empréstimo, de R$ 11,2 bilhões, e 2,9% ao ano para a segunda operação, de R$ 6,6 bilhões.