No dia 7 de abril de 2014, em solenidade com a presença da presidente da República Dilma Rousseff, a concessionária BH Airport assinava o contrato para operar o aeroporto de Confins pelos próximos 30 anos. O ato simbolizava a possível mudança radical na administração da principal porta de entrada aérea do estado, sem mais a característica burocracia das empresas públicas que nos últimos anos limitou a expansão do aeroporto. No primeiro ano, no entanto, com a Infraero participando conjuntamente da administração em nove meses, a transformação ainda é tímida.
As principais obras previstas ainda nem mesmo saíram do papel, enquanto outras modificações esbarram na não conclusão de projetos herdados da gestão da estatal. Em avaliação dos primeiros 12 meses da concessão, o diretor-presidente da BH Airport, Paulo Rangel, afirma ser “uma fase de muito papel”, com muito do trabalho voltado para o início das obras do novo terminal de passageiros e de adequações na área já existente.
O terminal de passageiros 2 está previsto para ser entregue em 30 de abril de 2016, mas a construção esbarra na aprovação do anteprojeto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na concessão da licença de instalação pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. No primeiro caso, a agência reguladora e a BH Airport discutem o estudo desde outubro do ano passado. Pelo menos quatro versões foram apresentadas pela empresa, mas o corpo técnico da Anac pediu que fossem feitas adequações. Segundo Rangel, a última versão está em análise e a expectativa é que desta vez seja aprovada. Nem a empresa, nem o governo federal falam quais pontos tiveram que ser revisados.
Paralelamente, a concessionária já elaborou o projeto básico e deu início ao executivo, permitindo assim começar as obras logo depois da aprovação final do órgão regulador. Antes disso, no entanto, é preciso obter a licença de instalação. O documento é exigido para iniciar a construção. Ao todo, a empresa deve investir R$ 680 milhões na instalação do novo terminal, na ampliação do pátio de aeronaves e no estacionamento até abril do ano que vem, além de outras ações. A expectativa é de R$ 1,5 bilhão de investimentos nos 10 primeiros anos de concessão. Em 12 meses, somente R$ 20 milhões foram investidos.
Herança ruim Um imbróglio limita a tomada de decisões da concessionária do aeroporto: a briga judicial entre Infraero e as empresas Marquise/Normatel pela continuidade da ampliação do terminal de passageiros. Com as obras pela metade e sem uma definição sobre a conclusão da reforma, a BH Airport fica impedida de fazer certas melhorias. “Nos deparamos com essas dificuldades. Isso nos impede de deslanchar com o projeto”, afirma Rangel.
Apesar de não afirmar a intenção da concessionária de assumir a obra depois do desfecho do processo judicial, ele diz que, mesmo antes de qualquer acordo com o governo federal (um aditivo contratual seria necessário para a BH Airport executar as etapas não concluídas por Marquise/Normatel), a empresa já retirou antigas escadas rolantes e fez outras pequenas ações.
Por contrato, além das obras, a concessionária é obrigada a cumprir uma série de indicadores de qualidade de serviço. Os fatores inclusive interferem no reajuste tarifário anual, podendo elevá-lo ou rebaixá-lo. Parte deles é medida por pesquisa de satisfação dos passageiros. Em todas, a nota mínima exigida é de 3,8 em 5. Caso contrário, é computado decréscimo no valor da tarifa. Nota acima de 4,2 vale um bônus. Outros fatores também são avaliados com efeitos sobre a tarifa.
Avaliação Atualmente, considerando as notas da última pesquisa feita pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) no último trimestre do ano passado, a empresa seria aprovada em quatro quesitos e reprovada em dois. Os passageiros deram notas elevadas para o sistema de informação (4,11), cordialidade dos funcionários do aeroporto (4,21), disponibilidade de carrinhos de bagagem (4,29) e limpeza do aeroporto (3,92). Somados, os três primeiros resultariam em bônus de 0,6%.
Em contrapartida, haveria corte de 0,8% sobre a tarifa por falha em outros dois quesitos: conforto e disponibilidade no saguão de embarque (na pesquisa da SAC, são considerados dois fatores separados: conforto e disponibilidade. As notas foram 3,57 e 3,7. Média: 3,63) e limpeza e disponibilidade dos banheiros (as notas foram 3,81 para limpeza e 3,77 para disponibilidade. Ou seja, média de 3,79).
A primeira situação reflete o estrangulamento do terminal de passageiros, que, nos últimos anos, opera no limite ou acima dele. Em horários de pico, é comum as salas de embarque estarem lotadas. A solução encontrada pela BH Airport para reduzir os transtornos é transferir para o terminal provisório os voos internacionais. Isso já deveria ter sido feito em fevereiro, mas, segundo Rangel, a Infraero entregou a obra “com pendências”.
Mais 45 dias são necessários para finalmente terminar os trabalhos, segundo estimativa da BH Airport. A estatal rebate: diz que a obra foi totalmente entregue e que, atualmente, são feitas adequações no estacionamento e no terminal para receber voos do exterior.