Balanço da Receita
Até as 17h de ontem, mais de 14,6 milhões declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. O prazo de entrega termina em 30 de abril e são esperadas 27,5 milhões de declarações.
DECLARAÇÃO – OBRIGATORIEDADE
A pessoa que receber uma doação em dinheiro, no valor de R$ 60 mil, fica obrigada a fazer declaração de rendimentos? No caso específico, a beneficiária da doação tem renda inferior a R$ 26 mil. Qual a alíquota e o prazo para recolher o ITCD?
Sandra Corrêa
Ipatinga – MG
Sim. Aqueles contribuintes que receberam rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 40 mil estão obrigados a declarar o Imposto de Renda. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) deverá ser recolhido no prazo de 15 dias a contar da doação, mediante a alíquota de 4%.