Brasília – O governo federal possui 141 empresas estatais, das quais 33 exclusivamente da União, com patrimônio líquido de R$ 615,6 bilhões, segundo os dados mais recentes disponíveis. Elas contam com 500 mil empregados e movimentam R$ 1,3 trilhão com seus orçamentos. Só a Petrobras, que, apesar de ter hoje muitos diamantes a menos do que há alguns anos, continua a ser a joia da coroa, investirá R$ 81,5 bilhões, 43% mais do que os R$ 57 bilhões da administração direta. Não é à toa que os escândalos envolvendo desvio de recursos têm se multiplicado nessas companhias. “Parafraseando Milton Nascimento, o corrupto vai aonde o dinheiro está”, diz o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco. Com ativos tão valiosos, e com tanto risco de perdê-los, é de esperar que o governo tenha um órgão poderoso para evitar deslizes, certo? Mas não é bem assim. O Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest) carece de instrumentos suficientes para exercer essa função, avaliam especialistas, incluindo pessoas que fizeram parte de seu corpo técnico.
Embora o controle das estatais envolva muitos aspectos, boa parte deles passa, certamente, pela competência do Dest. O órgão já foi um dos mais poderosos da Esplanada, durante a época em que Delfim Netto era ministro do Planejamento, no início dos anos 1980. Com status de secretaria, atendia por outra sigla: Sest. No governo de Fernando Henrique Cardoso, tornou-se um departamento vinculado à Secretaria-Executiva do Planejamento, tendo os cargos reduzidos à metade, os cerca de 70 atuais. “A ideia na época era privatizar o máximo possível, por isso desidrataram o órgão. No governo Lula, em que não se sabia direito o que se pretendia fazer, o programa de venda de empresas foi suspenso, mas o Dest continuou como estava”, conta um ex-funcionário graduado do órgão.
Mesmo diminuída, a estrutura está longe de ser acanhada, ocupando metade de um andar do prédio do Planejamento na Esplanada. O problema, porém, não está tanto no tamanho. As tarefas a cargo do órgão exigem tecnologia de ponta, por exemplo. Mas até alguns anos atrás o sistema de informática à disposição dos técnicos era o mesmo dos anos 1980, em linguagem Cobol. Na prática, era até pior que o de três décadas antes: como ninguém mais trabalhava com esse tipo de coisa, várias das funções do programa tornaram-se inoperantes.
Sem autoridade Falta de gente e de tecnologia são problemas reais, mas não os obstáculos principais às tarefas do Dest. O pior, para quem já trabalhou lá, é a falta de autoridade. Castelo Branco, que atuou ali na década de 1990, quando a repartição ainda se chamava Sest, conta que era quase impossível pedir algumas informações às estatais. Uma vez, relata, foram enviados requerimentos a todas elas. Depois de algumas semanas, apenas 17 haviam respondido. E não adiantou insistir: o número de respostas seguiu acanhado.
Outro ex-funcionário, que atuou lá até quatro anos atrás, conta que fazer exigências não era fácil com as estatais médias, mas com as maiores era impossível. “A gente ficava na dúvida se a Petrobras era um ministério à parte ou um país amigo, ao qual a gente poderia, pelo menos, enviar um embaixador.”
Quando era necessário fazer uma comunicação com urgência, o máximo que se conseguia era falar com o adjunto do diretor financeiro. O comandante do Dest decidir pegar o telefone e alcançar o presidente da companhia do outro lado da linha era um sacrilégio impensável.
“O governo finge que fiscaliza, e as estatais fingem que são fiscalizadas”, resume Castelo Branco. Ele afirma que um dos problemas está no compadrio que acaba se criando entre servidores do Dest e das companhias. “Alguns até exercem cargos nos conselhos dessas empresas”, critica o secretário-geral da Contas Abertas.
O próprio diretor do Dest, Murilo Barella, é um dos detentores de posições em conselho. Ele está em dois: o da Transpetro, da qual recebeu R$ 11.715,32 em fevereiro, e o de outra subsidiária da Petrobras, a Transportadora Associada de Gás (TAG), da qual recebeu R$ 4.860,14. Os dois jetons somaram R$ 16.575,46, mais do que seu salário no governo, de R$ 11.235,00. Barella rejeitou os pedidos de entrevista para explicar sua atuação no Dest. Em vez disso, a assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento respondeu algumas questões por escrito.
No governo Lula, foi gestada dentro do Dest uma proposta de criar critérios de seleção, entre os servidores, dos que poderiam atuar em conselhos de estatais. A ideia era restringir as nomeações a advogados, economistas e administradores. E, entre esses, dar preferência aos que fossem servidores de carreiras de Estado, como as do Tesouro Nacional. Um terceiro critério era que fossem aposentados. Assim, teriam tempo de sobra para se dedicar à análise de informações entre uma e outra reunião do conselho. A proposta não avançou, porém, na Casa Civil, que era comandada pela atual presidente da República, Dilma Rousseff.
Deficitárias
As empresas estatais tendem a ser um obstáculo ao esforço fiscal do governo, que tenta conseguir um superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, o déficit combinado dessas empresas foi de R$ 2 bilhões. Neste ano, estima-se que poderá chegar ao dobro disso. E qualquer resultado negativo, mesmo que não seja tão ruim quanto o do ano passado, vai atrapalhar: a meta estabelecida pelo governo é que as estatais tenham contribuição neutra no resultado do governo central. A Petrobras está fora da conta desde 2001, o que livra o governo, ao menos, do rombo anunciado pela companhia na semana que passou.
Não tenho dúvidas de que a governança das estatais é pior do que nas companhias privadas. Aliás, empresas públicas não têm governança - Telmo Schoeler, presidente da Consultoria Strategos