Esses números computados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no entanto, podem ser muito maiores. “Várias ocorrências não são notificadas como sendo decorrentes de causas do trabalho ou sequer são registradas. Ou por medo dos funcionários em sofrer algum tipo de represália do patrão ou porque estão na informalidade e não contribuem com a Previdência Social”, explica Juliana Carreiro Corbal Oitaven, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Mesmo com a estabilidade assegurada por lei, há casos em que o funcionário é ameaçado de demissão se ele entrar com o pedido de auxílio-doença por acidente de trabalho ou doença profissional. O empregado não tem condições de receber o benefício se a empresa não emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, mas isso não quer dizer que haverá um processo judicial contra a empresa. “Há situações em que o empregador não emite a CAT por desconhecimento. Mas, muitas vezes, o documento não é emitido porque o empregador teme responder ações na Justiça”, diz Juliana.
O desaquecimento da economia e o aumento do desemprego só tem agravado essa realidade. Há casos em que trabalhadores que sofreram acidentes durante o serviço estão se sujeitando a não ir à Justiça e aceitando acordos oferecidos pelos patrões com receio de serem dispensados e não terem renda para o sustento da família. “Sofri uma lesão na mão durante o serviço e fiquei encostado por quase uma semana. Mas conversaram comigo, pedindo para eu ficar calado. Se comentamos (trabalhadores) algo e a empresa toma conhecimento, corremos o risco de sermos demitidos por qualquer motivo”, afirma um funcionário de uma empresa da área da construção civil, que preferiu não se manifestar.
AMORDAÇADOS Esse tipo de situação é frequente, principalmente nos setores da economia em que há ampla oferta de mão de obra, reconhece Juliana, do MPT. “Não é uma postura institucionalizada das empresas, mas acontece. De forma indireta, em uma conversa informal, muitas vezes em reuniões, gerentes ou demais responsáveis tentam abafar o incidente, recomendando aos empregados que não reclamem na Justiça”, afirma. E o funcionário, por desconhecimento dos direitos ou por medo, se silencia. “Vejo isso até nas audiências. Se ainda tem vínculo na empresa, a testemunha tem receio de falar a verdade e ser despedida. Se está desempregada, evita falar mal da antiga empresa para não ‘manchar’ o currículo, caso deseja continuar no ramo.”
O assédio moral existe, mas não são todos os trabalhadores que estão aceitando continuar o serviço sob essas condições, admite o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (STICMB), Edgar de Paula Viana. “Estamos propondo ações juntamente com o sindicato patronal para inibir isso”, ressalta. No entanto, ele destaca que alguns acidentes fatais são até difíceis de serem identificados. “Muitas vezes, o trabalhador ferido morre no hospital. O corpo é colocado em um caixão e levado para ser enterrado por familiares na terra natal. Nem a polícia ou a Justiça ficam sabendo”, diz.
Apesar dos esforços do setor em reduzir os acidentes, Viana acredita que a possibilidade de que eles deixem de existir é remota. “O risco de acidentes é muito alto. Para chegar a zero, só se algum dia todo o processo de trabalho esteja informatizado”, avalia. Investimentos para prevenção de acidentes não faltam. O diretor de Política e Relações Trabalhistas do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Izidio Santos, afirma que, anualmente, são realizados centenas de programas de prevenção de acidentes.
MUTILADOS O acidente de carro que sofreu há dois anos ainda assombra Rafael do Nascimento Silva Santos, 31 anos. Daquela madrugada de 2 de fevereiro de 2013, quando estava a caminho de casa depois de terminado o expediente, o vigilante carrega consigo a dor e a dificuldade em se locomover com o fêmur lesionado. “Ainda corro o risco de precisar colocar uma prótese. O médico do Instituto Médico Legal (IML) já até emitiu o laudo de invalidez permanente”, conta ele, que, desde então está encostado recebe auxílio-acidente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os R$ 1,57 mil que recebe de benefício são estritamente dosados para não deixar faltar os itens básicos em casa. “Tudo subiu muito de preço e não condições e nem posso trabalhar”, lamenta. Apesar de o acidente não ter ocorrido no ambiente de serviço, Santos garante que não foi por falta de “oportunidades”. “Já trabalhei em uma fábrica de reciclagem de plástico sem equipamentos de proteção. Éramos contratados como auxiliar de serviços gerais, mas operávamos máquinas. Alguns colegas perderam pedaços dos dedos. Eu mesmo corri risco, às vezes, mas tive sorte”, afirma.
CONTA DRAMÁTICA A quantidade de acidentados e mortos anualmente transcende os registros públicos, causando prejuízos para a economia. Os acidentes de trabalho geram gastos de mais de R$ 862 milhões por ano em benefícios concedidos e emitidos da Previdência Social. O custo social, entretanto, com os auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e desembolsos do Sistema Único de Saúde (SUS) é muito maior, de mais de R$ 70 bilhões, de acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) — fora as despesas com pessoas que não contribuem com a Previdência. Há também outros gastos indiretos, como custos com processos em tramitação na Justiça. Somente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) tramitavam 12.254 ações em julho de 2014.
De portas fechadas
Brasília – O varejo, que foi uma das molas propulsoras da economia, vive a maior crise da última década. Menos rentável do que em anos atrás e menos atraente aos olhos de empreendedores, o setor registrou fechamento recorde de empresas. No acumulado de 12 meses até fevereiro, o número de firmas com funcionários registrados em carteira encolheu 2,5%, fato inédito desde 2007, início da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Nos pequenos ou nos grandes centros comerciais de todo o país, não faltam salas ou lojas com faixas de “aluga-se”, “vende-se” ou “passo o ponto”. O cenário, tido como desesperador por comerciantes e fatal para o mercado formal de trabalho, é de conhecimento da presidente Dilma Rousseff. Em todo o país, são 666.413 empresas com vínculo empregatício que declararam informações trabalhistas no Caged em fevereiro. No mesmo período 2014, esse número era de 772.076, o que representa um tombo de 13,68%.
“O varejo está caminhando para um cenário no qual vai mais demitir do que contratar”, afirma Fábio Bentes, economista-sênior da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Além do fechamento de vagas no setor, o ambiente de economia recessiva vai gerar aumento de desemprego em outras atividades, provocando estagnação ou até queda na renda das famílias.
O avanço do desemprego, no entanto, apenas agravará a crise que se alastra pelo setor varejista. Endividadas e com o orçamento corroído pela inflação, as famílias frearam o consumo. Sem confiança na economia, os brasileiros estão deixando as compras a prazo para segundo plano e preterindo empréstimos devido aos juros cada vez mais altos. “Não há a menor hipótese de o varejo sequer empatar com as vendas do ano passado”, garante Bentes.