O Procon-MG confirmou nesta quarta-feira que existe no estado um processo em análise para impedir que operadoras de celular cortem a internet dos clientes ao fim da franquia. Nesta manhã, uma liminar expedida pelo Procon-SP proibiu que as empresas continuem com o bloqueio. “Existe um inquérito, mas é preciso aguardar a resposta das operadoras e dos órgãos de defesa do consumidor para analisar se iremos ajuizar ação civil pública”, explicou a assessoria do promotor de justiça Rodrigo Filgueira de Oliveira, responsável pelo processo.
Em São Paulo, a liminar foi concedida pelo juiz Fausto José Martins Seabra e determina que as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo não podem mais bloquear o acesso à internet de clientes que tenham contratado serviços ilimitados de acesso à rede por telefonia. A multa para quem descumprir a decisão é de R$ 25 mil por dia.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, já solicitou informações às operadoras de telefonia em relação às divergências entre a oferta de serviço ilimitado e as limitações contratuais. O objetivo é verificar se existe propaganda enganosa e falta de informação.