Levy: estamos organizando Carf de maneira que proteja o contribuinte

Brasília, 25 - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta segunda-feira, 25, que a reformulação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a abertura de capital da parte de seguros da Caixa são medidas no sentido de reforçar as receitas do governo. Ele disse ainda esperar uma conclusão positiva e objetiva para o conselho nas próximas semanas. "Estamos organizando de uma maneira que proteja o contribuinte", afirmou.

Segundo Levy, o Carf é importante e já há um acúmulo de decisões. "É um conselho que dá voz para o contribuinte. Você decide com menos divergências, passa a dar indicações mais claras ao contribuinte do que pode e não pode", observou. "Um exemplo da questão fundamental é aumento de eficiência, diminuição de perdas. Se tanto o contribuinte quanto o auditor têm mais clareza, a chance de conflitos diminui", ponderou.

Levy observou ainda que essas são ações de crescimento. "A questão da abertura de capital da parte de seguros da Caixa contribui para a receita, ao mesmo tempo que cria riquezas e oportunidades, tanto para investidores quanto para os que vão ter mais acesso aos seguros", defendeu. Levy argumentou ainda que as medidas ajudam o Brasil a aumentar a oferta. "O Brasil precisa aumentar a oferta para que os salários continuem subindo", observou.

Ele disse ainda que todas as medidas são "concatenadas" e dependem de concluir essa etapa que está no Congresso, o que deve ocorrer nesta semana. Com isso, ele explicou, as medidas se tornam efetivas a partir de junho. Ele disse ainda que espera que o projeto de desoneração da folha dê clareza para as empresas. "Os empresários não querem privilégio, querem clareza e estão dispostos. Eles acreditaram no que a presidente Dilma falou, e eles sabem que a situação econômica do Brasil se resolverá se medidas adequadas forem tomadas e sem se estender por muito tempo", defendeu.

Ajuste fiscal

O ministro fez uma forte defesa do ajuste fiscal nesta manhã. Ele argumentou que o Brasil tem inúmeras vantagens em relação a outros países e disse que "a gente pode se dar bem" por termos independência energética e uma população jovem. A despeito desse quadro favorável, ele frisou que os ajustes são necessários. "Agora, não vamos ter financiamento de longo prazo se não tiver equilíbrio fiscal. Só vai ter equilíbrio se tiver boa relação entre receita e despesa", disse.

Levy ainda afirmou que o governo está atuando em diversas frentes e que no debate sobre financiamento de infraestrutura há um contato com diversas fontes, de maneira que facilite o processo.

"Fica evidente que por inúmeras razões tem um descompasso (entre receita e despesa)", afirmou. "Temos de nos organizar para que isso não se torne um problema para o financiamento da infraestrutura, da agricultura. Essa agenda de crescimento, dá para ter sustentabilidade, tem de resolver a agenda do ajuste", argumentou.

A fala de Levy ocorreu no Palácio do Planalto, ao lado do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Os dois participaram nesta manhã de reunião da coordenação política da presidente Dilma Rousseff, também no Planalto, na qual foi discutida a estratégia para as votações do ajuste fiscal no Senado, nesta semana.