Concessionária Tebe não poderá apelar ao STF contra reajuste de pedágio em SP

São Paulo, 25 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a possibilidade de a Concessionária Tebe recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que questiona o reajuste de pedágio aplicado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A decisão foi tomada no último dia 21, segundo informou a agência. Sem poder apelar ao STF, as tarifas praticadas pela concessionária permanecerão com reajuste abaixo da inflação. A empresa administra 156 quilômetros de rodovias na região de Barretos.

Em 2013, em meio às manifestações populares, a Artesp não autorizou o repasse do reajuste de 6,5% dos pedágios para os usuários das rodovias paulistas. Para reequilibrar eventuais perdas das concessionárias sem que houvesse quebra de contratos, a agência adotou uma série de medidas mitigadoras, entre elas a autorização da cobrança pelo eixo suspenso dos caminhões.

Por isso, a Tebe questionou a decisão na Justiça. Ao receber decisão desfavorável no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), entrou com recurso no STJ, que também negou o aumento dos valores da tarifa, como a empresa pretendia.