Camex zera tarifa de importação de preservativo feminino e brinquedos de parques

Brasília, 27 - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre preservativos femininos em borrachas nitrílica e natural e sobre diversos equipamentos de parques de diversão. As alíquotas anteriores sobre esses itens eram de 10% e 20%, respectivamente. Entre os equipamentos de parques de diversão contemplados com a medida, estão barcos pirata, autopista (bate-bate), montanha-russa, carrosséis, roda gigante.

A redução consta de resolução publicada no Diário Oficial da União que altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). Pelo documento, o benefício aos produtos de parques de diversão vale para importações registradas até 31 de dezembro deste ano. Quanto aos preservativos, o texto não especifica o período de vigência da redução.

A resolução ainda determina a exclusão de dois produtos da Letec. Trata-se de alguns tipos de ataduras e curativos para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários e de partes de veículos para vias férreas.

Por meio de outra resolução, a Camex ampliou de 80 mil toneladas para 90 mil toneladas a cota de importação do insumo químico '--p-Xileno' com alíquota zero. O prazo do benefício, que terminaria nesta sexta-feira, também foi ampliado, para 25 de novembro.