Governo quer Eletrobras fora das Sociedades de Propósito Específico

Rio, 28 - O governo pretende se desfazer de participações da Eletrobras em Sociedades de Propósito Específico (SPE), que, embora tenham a estatal como sócia, funcionam como empresas privadas. Por serem independentes, são menos sujeitas ao controle financeiro, mas, ainda assim, estão no foco do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em acórdão, destacou "a má gestão dos recursos públicos aplicados por meio das SPEs", conforme publicou o jornal O Estado de S. Paulo, em dezembro.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura, disse que a venda dos ativos está sendo tratada pelo ministro Eduardo Braga e deve ser acompanhada de perto pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Braga já havia anunciado, na quarta-feira, 27, a intenção de promover um plano de venda de ativos na Eletrobras, para melhorar as condições financeiras da empresa, principalmente depois da redução da tarifa de energia, em 2012, como efeito da Medida Provisória 579.

O desinvestimento vai começar pela venda da distribuidora de energia de Goiás, a Celg, segundo o ministro. A incorporação da empresa ao grupo Eletrobras foi concluída em março deste ano, uma alternativa à crise financeira na qual se encontrava, assim como foi feito com outras seis distribuidoras das regiões Norte e Nordeste do País.

Além desses, outros ativos, de outras áreas de atuação da empresa, também devem entrar no processo.

Atualmente, a Eletrobras participa de SPEs em usinas produtoras de energia, como nas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, e ainda em linhas de transmissão e subestações.

Financiamento

Durante o evento Enase 2015, no Rio, o secretário do MME convocou investidores privados a apostar no setor elétrico, já que a participação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em cada projeto foi reduzida de 70% para 50%. "O setor privado vai ter que comparecer com mais recursos para investir. O BNDES já tem mostrado suas limitações", afirmou.

O Brasil vai precisar dobrar a sua atual capacidade de geração elétrica, em 140 mil megawatts (MW), no prazo de 15 a 20 anos, de acordo com Ventura. A ampliação será necessária para atender ao crescimento do consumo de 3,5% a 4,5% ao ano, dependendo do desempenho da economia.