'Pedaladas' podem piorar resultado fiscal

Brasília, 28 - O andamento do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as chamadas “pedaladas fiscais” no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff pode piorar ainda mais o resultado fiscal do governo neste ano.

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, disse ontem que aguarda o pronunciamento da corte para apresentar a reprogramação de todos os gastos atrasados.

Saintive ressaltou, no entanto, que muitas despesas que não foram pagas no ano passado já estão sendo quitadas, mesmo antes da conclusão do processo no tribunal. Os gastos com subsídios, por exemplo, segundo ele, aumentaram 90% no primeiro quadrimestre do ano. No período, foram pagos R$ 6,5 bilhões, enquanto nos quatro primeiros meses do ano passado esse número havia sido de R$ 3,4 bilhões.

“Assim que todo esse processo terminar, apresentaremos a reprogramação financeira. Mas o resultado fiscal já reflete pagamentos do passado e deste ano”, reforçou o secretário do Tesouro.

Operação proibida

No mês passado, o Tribunal de Contas da União chegou à conclusão de que o governo usou recursos de bancos públicos com o objetivo de inflar de forma artificial os resultados fiscais e melhorar as contas da União. Em agosto de 2014, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, revelou que, com atraso nos repasses do Tesouro, a Caixa usou recursos próprios para pagamentos do programa Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. A operação é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal de Contas convocou 17 autoridades do governo para prestar esclarecimento sobre os fatos. Entre os listados estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; além do ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Se condenadas, as autoridades podem ser multadas e processadas por crime de responsabilidade.