Dez meses depois de a BH Airport assumir o controle do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, a concessionária ainda não iniciou a construção da primeira grande obra exigida em contrato. Um novo terminal de passageiros tem que ser entregue até abril do ano que vem. É a maior demora para o início das construções prioritárias entre os cinco grandes aeroportos concedidos à iniciativa privada. Nas outras concessões aeroportuárias, as empresas contratadas iniciaram as melhorias imediatamente depois de assumir as rédeas dos empreendimentos.
Por causa do atraso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autuou a Aeroportos Brasil Viracopos em julho do ano passado. O processo está em andamento. A concessionária apresentou sua defesa em setembro. A documentação está em análise. A multa pode totalizar R$ 187 milhões mais R$ 1,7 milhão por dia de atraso. “Para acompanhar o andamento das obras, a Anac faz a gestão e fiscalização dos contratos de concessão. A fiscalização é mensal, por meio de visitas e acompanhamento remoto”, diz, em nota, a agência reguladora.
A Aeroportos Brasil Viracopos, consórcio formado pelas empresas Triunfo, UTC e Egis Airport Operation, argumenta que o projeto inicial foi modificado devido à demanda do aeroporto. Em vez de construir um terminal com capacidade anual de 14 milhões de passageiros – volume exigido em contrato –, a aposta foi em um para 25 milhões de passageiros. A empresa ressalta que, apesar do atraso, desde o início da construção o aeroporto foi escolhido em três das nove pesquisas como o melhor do Brasil na avaliação dos usuários.
Prazos Ao elaborar os editais de concessão no setor de infraestrutura, o governo exigiu prazos curtos. Assim foi com rodovias e aeroportos. O professor de infraestrutura do Insper, Eduardo Padilha, concorda que os prazos foram exíguos, mas acredita que a CCR conseguirá cumpri-lo no caso de Confins. Segundo ele, a empresa não tem histórico negativo nas outras concessões. “Um ano e meio é coisa que não se faz. Guarulhos e Brasília foi tempo recorde”, afirma.
A pressão política foi decisiva para definir os prazos. Na primeira etapa de concessões, a conclusão antes da Copa do Mundo era o foco. Mas, segundo o especialista, pode ter havido erro de avaliação das empresas. “Não se pode comprometer com coisas inexequíveis”, afirma Padilha, ressaltando ser uma vantagem das concessões a definição de punições para o caso de descumprimento das regras.
As outras três concessões (Guarulhos, Brasília e Galeão) iniciaram os investimentos nas obras prioritárias imediatamente depois da fase em que a concessionária assume a operação tendo a Infraero como assistente – Guarulhos antecipou-se, começando as obras no período em que a estatal ainda estava no comando.
No caso de Confins, a comparação possível mais próxima é com o projeto desenvolvido no Galeão. As duas concessões foram assinadas em abril do ano passado. Nos primeiros meses, a Infraero permaneceu no controle, enquanto as empresas assistiam à operação. Em agosto, os papéis inverteram-se. No Rio, de imediato, o consórcio formado por Odebrecht TransPort e Changi, operadora do aeroporto de Singapura, iniciou a construção de um píer de 100 mil metros quadrados, com 26 pontes de embarque. A previsão de entrega é para abril do ano que vem, dois anos depois de firmado o contrato.
Construção ainda depende de licença
Apesar de ter o mesmo prazo para concluir também a obra de um terminal de passageiros, Confins até hoje nem mesmo iniciou a construção. Depois de repetidas reprovações do anteprojeto, a agência reguladora autorizou o início das obras no mês passado. Em nota, a BH Airport diz ter concluído o projeto básico e está em andamento a elaboração do projeto executivo. Segundo a empresa, já é possível iniciar as obras. Antes, no entanto, a concessionária corre contra o tempo para obter a licença de implantação na Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O documento é obrigatório para o início da construção.
Em termos de tamanho, outra comparação factível é com os píeres construídos no Aeroporto JK, em Brasília. Juntos, eles ampliaram a capacidade em 5 milhões de passageiros por ano. O píer norte demorou 12 meses, enquanto o sul, 17 meses. Foi a obra a ser concluída em menor prazo. Confins não terá todo esse tempo para concluir a obra.
O novo terminal de passageiros deve ter papel importante para desafogar Confins, proporcionando mais conforto aos viajantes. O atraso nas obras contratadas pela Infraero deixa o aeroporto com fluxo superior ao limite operacional nos últimos três anos. Segundo o professor do Insper, isso coloca Confins um pouco atrás de Brasília e Campinas na competição pela busca de voos regionais. “O terminal que não escoa passageiro sai caro para a companhia aérea”, afirma Eduardo Padilha.
O custo maior diminui a competitividade. Com isso, as empresas podem repensar a criação de novos voos no aeroporto. Por outro lado, o resultado em outros aeroportos foi o ganho considerável de passageiros. Em Brasília, o Aeroporto JK aumentou em 1,65 milhão de passageiros a movimentação no ano passado em comparação com um ano antes.
