Senadores do PT, partido da presidente Dilma Rousseff, anunciaram nesta quinta-feira, 18, que vão trabalhar pela derrubada no Congresso do novo cálculo da aposentadoria, prevista na Medida Provisória 676/2015 editada hoje.
Para o petista Paulo Paim (RS), a fórmula progressiva é "indecente" e, se ela for mantida pelo Poder Legislativo, será questionada no Supremo Tribunal Federal. Walter Pinheiro (PT-BA), por sua vez, vai defender que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recuse a nova MP por não atender aos critérios previstos na Constituição de urgência e relevância.
"Essa fórmula de progressão é indecente. Não há razão técnica que explique que a expectativa de vida vai aumentar um ano", criticou Paim. "O governo errou na tática, na estratégia, no social e na política", completou.
O Planalto editou uma MP nesta quinta que assegura, para a aposentadoria integral, a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens). Ela já havia sido aprovada pelo Congresso na MP 664, vetada por Dilma.
A partir de 2017, no entanto, esse cálculo de 85/95, de acordo com a nova MP, será alterado progressivamente. O texto diz que essas somas de idade e de tempo de contribuição serão majoradas em um ponto em: "1º de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022".
Walter Pinheiro disse que pedirá a Renan que tome a mesma atitude que adotou em março, quando devolveu a Medida Provisória 669/2015, referente à desoneração da folha de pagamento de empresas. Para ele, a nova MP introduz uma mudança na aposentadoria apenas a partir de 2017, contrariando os requisitos de urgência e relevância da Constituição para se editar uma medida provisória. "Por um assunto menos urgente, Renan devolveu uma MP", disse Pinheiro.
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que vai trabalhar pela derrubada por considerá-la inconstitucional. Ele disse que, com a fórmula progressiva, haverá uma regra de aposentadoria para os servidores públicos e outra para a iniciativa privada, o que a Constituição não permite. "É preciso haver isonomia", defendeu.