O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse hoje (24) que a fórmula de progressividade para o cálculo das aposentadorias possibilitará o “equilíbrio” para o sistema previdenciário e a “tranquilidade nas contas” públicas. A proposta foi feita pelo governo na Medida Provisória 676, enviada ao Congresso Nacional após o veto da presidenta Dilma Rousseff ao modelo 85/95, aprovado por deputados e senadores como alternativa ao fator previdenciário.
Segundo Gabas, a inclusão da progressividade à fórmula 85/95 garantirá a sustentabilidade da Previdência Social. “As mudanças vão garantir uma Previdência sustentável e contas equilibradas para trabalhadores, seus filhos e netos. Se não tivermos responsabilidade com o recurso agora, deixaremos uma conta para as futuras gerações", afirmou Gabas em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
Gabas explicou que a mudança nas regras para a aposentadoria não afeta quem se aposenta por idade e tempo de contribuição, ou seja, 30 anos de contribuição e 60 anos de idade, no caso das mulheres, e 35 anos de contribuição e 65 anos de idade, para os homens. “O fator previdenciário e
a regra de 85/95 só alcançam quem for se aposentar por tempo de contribuição”, frisou o ministro.
Pela nova regra de pontos, no caso de um homem, por exemplo, se ele tiver 60 anos e 35 anos de contribuição conseguirá se aposentar sem a incidência do fator previdenciário, que reduz o valor do benefício caso o trabalhador não atinja, integralmente, o tempo de contribuição e a
idade.
Pelo modelo 85/95, significa que o trabalhador, para se aposentar com 100% do valor de contribuição, terá que atingir 85 pontos na soma da idade e do tempo de contribuição, no caso da mulher, e 95 pontos para os homens.
Com a progressividade, a partir de 2017 a contagem de pontos passará a crescer um ponto a cada ano (86/96) até 2019. A partir deste ano, serão acrescidos dois pontos (87/97), em relação a 2015. Em 2020, serão acrescidos mais três pontos (88/98), até atingir cinco pontos em 2022 (90/110).
Carlos Gabas ressaltou que a mudança é necessária para adequar a fórmula aprovada pelo Congresso ao crescimento da expectativa de vida da população. “A presidenta Dilma Rousseff tem sido muito cuidadosa com a sustentabilidade da Previdência Social", disse.
Ao ser perguntado sobre possíveis mudanças na Medida Provisória 672, que trata da política de valorização do salário mínimo, que pode ser votada hoje (24) na Câmara dos Deputados, Gabas negou que o Executivo esteja preparando uma “força-tarefa” para derrubar emendas que elevem os gastos do governo.
“Não há tropa de choque, o que há é uma determinação da presidenta Dilma Rousseff para que os ministros de cada área participem dos debates. O Congresso tem sua autonomia, mas é importante que, ao votar as matérias, os deputados [e senadores] conheçam as implicações dessas matérias”, argumentou o ministro.
Ontem (23), após reunião com a presidenta Dilma Rousseff, o ministro da Previdência Social manifestou a preocupação do governo com as emendas à MP 672, especialmente, as que propõem conceder ganho real aos benefícios acima de um salário mínimo.