No dia em que ficou mais difícil para o governo cumprir a meta fiscal neste ano, com a queda real da arrecadação de impostos federais e o pífio resultado das contas públicas, a presidente Dilma Rousseff decidiu mexer na meta de inflação para 2017, diminuindo a tolerância com a variação do custo de vida. Depois de se reunir com os três ministros que integram o Conselho Monetário Nacional (CMN), ficou definida a meta de 4,5% da inflação em 2017, com tolerância máxima menor, de 1,5 ponto percentual, agora de 6%. A chamada banda de tolerância era de 2 pontos pontos percentuais para cima ou para baixo. O indicador oficial usado no sistema de metas é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para o ano que vem, foi mantida a regra seguida desde 2006, que é de 4,5% com uma margem de até 6,5%. A medida visa a dar mais credibilidade à política econômica, que procura promover um ajuste fiscal suficientemente capaz de reduzir a dívida pública, o que ajudaria o Banco Central (BC) a levar a inflação para o centro da meta, de 4,5%. A banda de oscilação serve para absorver choques inesperados, como alta de preços provocada por secas. A redução da banda foi anunciada no início da noite, quando o governo já havia divulgado que as contas do Tesouro, de janeiro a maio, tiveram superávit de apenas 12% da economia prevista.
Os integrantes do CMN são os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Participa também do grupo o presidente do BC, Alexandre Tombini (BC). Dilma e Mercadante estavam reticentes, mas os demais ministros ressaltaram a importância de reforçar o compromisso com o controle da inflação, próxima de 8,5% nos últimos 12 meses.
A última vez em que foi fixado um limite tão baixo para a meta foi em 2001, quando o governo de Fernando Henrique Cardoso estabeleceu um teto de 5,25% para 2003. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou o limite máximo para 6,5% e fechou aquele ano com 9,3% de inflação. Em 2002, último ano da gestão FHC, o limite foi de 5,5%, e a inflação ficou em 12,5%.
Cabe ao BC buscar o novo resultado usando a taxa básica de juros (a Selic, que serve de referência para os encargos cobrados pelos bancos e comércio), hoje em 13,75% ao ano. A pressão sobre o governo já haviam ficado claras à tarde, durante o encontro do ministro Joaquim Levi com 16 economistas de bancos e corretoras. “Muitos falaram que essas questões do gasto publico e novas despesas obrigatórias talvez hoje sejam um dos maiores inibidores da confiança no Brasil”, disse Levy, ao sair da reunião que durou duas horas.
O chefe da divisão econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e ex-presidente do BC Carlos Thadeu de Freitas Gomes não poupou críticas. “Acho que a atual política monetária é muito romântica porque o governo está procurando uma meta impossível”, disse. “Os juros estão subindo e não está acontecendo nada”, alertou.
TJLP mais alta em julho
Além da mudança no limite da meta de inflação, o CMN aumentou também a Taxa de Juros de Longo Prazo, que serve de referência para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A partir de 1º de julho, a TJLP terá seu terceiro aumento, passando de 6% para 6,5% ao ano, a maior desde junho de 2007.