O sistema de metas de inflação no Brasil tem sido irrealista na maioria dos anos desde que foi criado, em 1999, depois de o Plano Real ter domado o dragão do custo de vida. Nestes 16 anos do regime usado para balizar o controle dos preços, o país conseguiu deixar a carestia abaixo do centro da meta em apenas três ocasiões: 2000, 2006 e 2009, este último período marcado pela crise financeira global, ou seja, sem qualquer mérito do governo. Para piorar a situação, em três dos quatro anos do governo da presidente Dilma Rousseff, a meta virou ficção, pois a carestia ficou acima de 6%, ante o teto de 6,5%. Em 2015, ao que tudo indica novamente a inflação vai ultrapassar o limite de 6,5% da meta de 4,5% ao ano estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Da mesma forma, a meta fiscal não será cumprida este ano, na avaliação de especialistas ouvidos pelo Estado de Minas. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vem afirmando que conseguirá economizar R$ 66,3 bilhões ou 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), para o pagamento dos juros da dívida pública neste ano. De janeiro a maio, o superávit primário do governo central, conceito que exclui governos estaduais e munícipios e estatais, foi de apenas R$ 6,6 bilhões, ou seja, menos de 10% do total da meta. Os dados consolidados do setor público serão divulgados pelo BC na próxima terça-feira e não devem melhorar muito esse quadro.
Analistas de bancos e corretoras e economistas de instituições que acompanham os rumos da política econômica estão divididos quanto à ineficiência do regime de metas. “A média da inflação dos últimos cinco anos encostou no teto da meta, mas isso não quer dizer que o sistema não seja eficiente. No entanto, deixa claro que, pelo resultado dos últimos anos, o Banco Central deixou de perseguir o centro da meta. Com isso, uma taxa de 6% a 6,5% passou a ser considerada dentro da normalidade”, lamentou o especialista em inflação Salomão Quadros, coordenador do núcleo de estudos do Índice Geral de Preços (IGP) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
Já o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Paulo Dantas Costa, considera o sistema de metas de inflação ineficiente porque o controle da carestia nos últimos anos acabou sendo equivocado, com um grande número de erros cometidos pelo governo. “O centro da meta não vai ser atingido mesmo neste ano e esse é o preço de um conjunto de pecados que foram cometidos no passado. O represamento de preços da energia e dos combustíveis foi terrível e agora temos que pagar o preço”, disse ele, destacando que esses dois itens são responsáveis por cerca de 70% do aumento do custo de vida neste ano. Ele alertou que 2015 será um ano muito perverso no que diz respeito a qualquer condução de natureza econômica.
Salomão Quadros acredita no sistema de metas de inflação porque ele é adotado por muitos países e a maioria vem conseguindo controlar o custo de vida, como é caso das economias emergentes Chile, México e Peru, que possuem metas menores que o Brasil, de 3%, e têm conseguido manter a inflação próxima disso. O Brasil, no entanto, está entre os países que possuem as maiores metas do mundo e a maior da América Latina. Ela só não é maior do que as metas de nações em crise como Ucrânia (de 9%) e Zâmbia (de 7%). Entre os países do Brics, somente a Índia tem uma meta maior: de 8% para este ano, mas já sinalizou redução para 4% até 2017.
O economista da FGV critica, ainda, o fato de o governo ter sido displicente com uma meta que acabou tendo uma margem de tolerância muito alta. O aumento dos preços dos alimentos, que tem comandado a inflação neste ano,deixa distante o cumprimento das previsões para 2015.
“O problema não é do Banco Central, mas do CMN, onde o órgão é minoria, pois os ministérios da Fazenda e do Planejamento tomam em conjunto as decisões da política monetária”, disse. “O maior problema é que essa meta, de 4,5% ao ano, está congelada há 10 anos e tem uma margem de tolerância muito elevada”, completou.
Tolerância menor
Na última quinta-feira, o CMN deu sinal de mudança que agradou o mercado financeiro porque finalmente deu aval para modificar a meta de inflação e fazer com que o BC recupere a credibilidade. Reduziu a margem de tolerância de 2 pontos percentuais para 1,5 ponto para a meta de inflação de 2017. O teto passará dos atuais 6,5% para 6%. Para o economista-chefe da INVX Global Partenrs, Eduardo Velho, essa sinalização foi positiva e acabou refletindo na redução dos juros de longo prazo. Mesmo assim, ele não acredita que o BC conseguirá entregar uma inflação de 4,5% no fim de 2016, como o órgão vem prometendo. “A média das previsões continua em 5,5%. A acomodação para o centro da meta só deverá ocorrer em 2017”, ponderou.