As indústrias eletrointensivas de Minas Gerais e São Paulo estão pedindo isonomia ao governo federal para também terem direito à energia barata e de longo prazo que foi concedida a sete indústrias localizadas no Nordeste por meio da Medida Provisória 677, que está em tramitação no Congresso Nacional. O governo federal prorrogou contratos que empresas como Braskem, Vale e Gerdau tinham com a Chesf, subsidiária da Eletrobras, a preços que vão girar em torno de R$ 130 o megawatt/hora, em contratos de 20 anos, e que não são encontrados hoje no mercado de energia.
Essa energia virá da usina hidrelétrica de Sobradinho, que já teve sua concessão vencida e que vai fornecer boa parte dos cerca de 800 MW que são necessários para abastecer as plantas da Braskem, Vale, Gerdau, Dow Química, Ferbasa, Mineração Paraíba e Paranapanema na região. O preço da energia de Sobradinho é de R$ 30 e a diferença que será paga por esses consumidores irá para um fundo criado pela MP, que tem o objetivo de incentivar a geração de energia na região. Segundo o Ministério de Minas e Energia, os investimentos estimados são de pelo menos R$ 13 bilhões.
Mas esse conjunto de ações compilado na MP é questionado por São Paulo, que entende que não só seus consumidores não foram tratados com isonomia como também a geradora que pertence ao governo, a Cesp, foi preterida do processo.
A alegação é que a Chesf tende a se beneficiar dos investimentos anunciados. O secretário de energia do governo de São Paulo, João Carlos Meirelles, diz que o governo paulista, por meio de uma emenda apresentada nesta segunda-feira 29, pelo deputado tucano Mendes Thame à MP 677, sugere que se crie um fundo nacional para que também a Cesp possa ter nova geração de energia e que os consumidores tenham acesso à energia de uma das usinas que estão com a concessão vencendo neste ano.
Isonomia
Em Minas Gerais, a indústria de ferro-ligas está usando sua bancada de deputados para tentar a isonomia de preços e prazos, também por meio de emendas à MP. Segundo o vice-presidente da Associação do setor (Abrafe), Henrique Zica, desde o fim dos contratos que essa indústria tinha com a Cemig, a produção paralisou. Os contratos que giravam em torno de R$ 80 o MWh, venceram no fim do ano passado e foram interrompidos em função do fim das concessões de algumas hidrelétricas da Cemig. De março para cá, já foram três mil demissões. “O argumento é que no Nordeste a indústria fecharia, aqui já está fechando”, diz Zica.
O custo da energia para essas indústrias representa entre 20% e 50% de seus gastos totais. Como o preço da energia subiu drasticamente, a oferta está escassa e no mercado à vista está em torno de R$ 400, a opção foi paralisar atividades.
As indústrias beneficiadas alegam que têm um tratamento jurídico especial, pois são as únicas no País ligadas diretamente a uma empresa geradora. Ou seja, não são cativos, atendidos pelas distribuidoras, ou livres, como as empresas que compram energia no mercado.
Questionado se houve algum privilégio, o Ministério de Minas e Energia informou, por nota, que a engenharia financeira só foi possível pelo lastro da energia de Sobradinho e que a renovação não foi integral, atingindo apenas dois terços da energia até então destinada às empresas. O ministério diz não descartar soluções para eletrointensivas instaladas em outras regiões do País, desde que atendidos requisitos semelhantes.