Governo quer flexibilizar gestão do Orçamento

Brasília, 08 - Brasília, 08/07/2015 - O governo enviará ao Congresso Nacional projeto que aumenta a Desvinculação de Receitas da União (DRU) dos atuais 20% para 30% dos tributos arrecadados. A DRU dá maior flexibilidade para o governo na gestão do orçamento porque desvincula parte das receitas de sua destinação original, permitindo ao Executivo aloca-las como quiser.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que exige votação em dois turnos na Câmara e no Senado, já está pronta para ser encaminhada ao Legislativo.

Criada em 1994 durante a implantação do Plano Real, a DRU acabaria em dezembro, mas, como em anos anteriores, sua prorrogação já era dada como certa. Diante do quadro fiscal delicado, a equipe econômica considerou importante aumentar ainda mais a liberdade para usar os recursos nas despesas que considerar mais prioritárias, diminuindo as amarras do Orçamento. Essa flexibilidade facilita o processo de ajuste fiscal e o trabalho para garantir o superávit primário das contas do setor público.

O aumento do percentual e postergação depende agora de aprovação do Congresso. Com as dificuldades enfrentadas pelo governo para aprovar medidas na Câmara dos Deputados e no Senado, porém, a DRU pode ser alvo de nova disputa política. A última prorrogação da DRU foi em 2011, cujo prazo termina no final do ano. Até lá, o governo precisa concluir a votação da nova PEC.

A cada prorrogação há sempre grande polêmica. De um lado, os que se posicionam contra a desvinculação em defesa do aumento dos gastos sociais. De outro, a equipe econômica que defende sempre a desvinculação, com o argumento de que seria imprescindível para o ajuste fiscal e gestão do Orçamento da União.

A medida enfrenta oposição, principalmente, de representantes dos trabalhadores, já que permite que recursos destinados à seguridade social sejam alocados para cobrir outros gastos ou na formação do superávit primário.

O orçamento do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) de 2016, por exemplo, prevê que o Tesouro Nacional terá que aportar R$ 4 bilhões para cobrir o déficit do fundo sem considerar a desvinculação de receitas. Isso significa que, se a DRU for prorrogada e ampliada, o aporte do governo terá que ser ainda maior.