Ministério das Comunicações quer diminuir prazo de tramitação de outorgas

Brasília, 14 - O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Luiz Azevedo, disse nesta terça-feira, 14, que a pasta busca diminuir o tempo de espera dos municípios sobre pedidos de outorga para rádio e TV, que chegam a durar 15 anos, no caso de unidades comerciais. "Precisamos ver realmente o que a presidente Dilma Rousseff precisa assinar, o que pode ser feito pelo ministro (das Comunicações) para podermos fazer uma gestão eficiente do sistema. Do jeito que está hoje, nós não regulamos e nem desregulamos nada", observou na abertura do lançamento do Plano Nacional de Outorgas (PNO).

Segundo Azevedo, é preciso fazer o trabalho de desburocratização também na Câmara e no Senado. "Os processos de pedido de outorga ficam anos para tramitar lá (no Congresso) e depois ficam anos na Casa Civil", afirmou. O coordenador geral de radiodifusão comunitário, Samir Nobre, explicou que a Pasta enviará proposta de alteração de leis e decretos para tornar os trâmites mais rápidos. Segundo ele, em 2012, a média de espera por uma outorga era de 8 a 10 anos e que atualmente está em um ano. O objetivo com as mudanças, de acordo com o coordenador, é reduzir esse prazo pela metade.

Novas Faixas

Durante sua exposição, o secretário também salientou que o Ministério das Comunicações vai conceder "em breve" duas faixas de transmissão para os ministérios da Saúde e da Cultura. Isso será possível, de acordo com ele, porque a TV Brasil possui hoje quatro faixas de transmissão. Uma, portanto, ficará com a Saúde, outra com a TV Escola, uma com a TV Brasil e outra com a EBC. "Começaremos, assim, com um potencial de 20 milhões de espectadores", estimou.

Mais do que isso, de acordo com Azevedo, as Comunicações têm como objetivo montar uma rede com todos esses membros para que possa ser criada, de fato, uma "rede pública eficiente". "Em muitos locais, as pessoas têm um ou dois canais apenas e o acesso à informação é tão importante quanto a livre expressão da imprensa", considerou.

Rádios comunitárias

O secretário salientou que o PNO vai beneficiar 934 novos municípios: 699 com rádios comunitárias e 235 com rádio e TV educativas. A lista das cidades atendidas, no entanto, apenas será divulgada no site do Ministério amanhã, segundo os técnicos da Pasta. "Hoje foi apenas um coquetel, um aperitivo", resumiu. A data oficial do lançamento do PNO está prevista para 5 de agosto, quando também serão anunciadas as outorgas da área comercial e serão realizadas as assinaturas das portarias com as novas regras de concessão.

"Vamos assinar esses dois planos no início de agosto porque também estamos construindo ações relativas à área comercial e queremos fazer as coisas simultaneamente, mas não é mais um plano em aberto. Damos este primeiro passo e estamos fortalecendo o polo público e estatal", enfatizou Emiliano José.

Na ocasião, segundo ele, serão informados como ocorrerão a migração do sistema analógico para o digital e os procedimentos para as RTVs digitais, entre outras normas. "Tudo isso estará no pacote." O PNO traz o calendário com todos os municípios, o cronograma desses avisos de habilitação e quais foram os critérios adotados pelo Ministério para a inclusão desses municípios.

O secretário salientou a redução do número de documentos exigidos para os pedidos de outorgas que vai facilitar a implantação das rádios comunitárias - eram 33 agora são sete - e das educativas, que passaram de 19 para oito documentos. "Estamos desburocratizando, mas não só na palavra. Vamos fazer isso para valer", disse. "Foi um trabalho de meses: nos dedicamos a construir esses dois planos de modo a responder a uma demanda da sociedade. Já demoramos muito a reagir a uma demanda da sociedade", acrescentou.

De acordo com Emiliano José, 80% dos pedidos de rádio comunitária acabam fracassando, e muitas vezes por questões burocráticas simples. A intenção, de acordo com ele, é fazer o inverso com essa diminuição da papelada e passar a aprovar 80% da demanda. "A ideia é ter rádios comunitárias em todo o País", afirmou.