Mercosul adia fim de exceções à TEC e fará varredura de barreiras

Brasília, 17 - Depois de dois anos de inércia, a reunião de chanceleres do Mercosul terminou na quinta-feira, 16, com a decisão de acelerar a integração comercial do bloco e definiu o adiamento do fim das exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) e o regime especial de bens para 2021 para Brasil e Argentina e 2023 para Paraguai e Uruguai. Sob pressão do Paraguai e do Uruguai, mais duramente afetados pelas barreiras postas especialmente pela Argentina, o bloco decidiu agir. Nos próximos seis meses, os cinco países do bloco, durante a presidência do Paraguai, farão uma varredura das barreiras tarifárias e não tarifárias, medidas equivalentes e outras que atrapalham a competitividade das empresas locais.

Em entrevista ao final do dia de reuniões de chanceleres, o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Eladio Loizaga, confirmou a proposta do país, aceita pelos demais países, mesmo que sob reclamações argentinas. "Apresentamos uma resolução conjunta para que este semestre se faça um plano de ação para levantar todas as medidas alfandegárias e não alfandegárias que de alguma forma dificultam o comércio interno do Mercosul", afirmou Loizaga. "Acredito que esse é um plano de ação que porá sobre a mesa o estado atual dessas normas que limitam o comércio. Temos que consolidar o princípio do artigo primeiro do Tratado de Assunção, que estabelece a livre circulação de bens".

Do lado brasileiro, mesmo que o País use outros tipos de ações não tarifárias, como incentivos fiscais, a pressão uruguaia e paraguaia é bem aceita. O governo brasileiro, maior vendedor dentro do bloco, quer ver as barreiras argentinas caírem por terra e resolver uma briga quase eterna nas alfândegas.

Menores economias do Mercosul, Uruguai e Paraguai têm sofrido fortemente os efeitos das crises econômicas que afetam o Brasil e a Argentina. Com os brasileiros, no entanto, o comércio continua crescendo. Com os argentinos, reduziu consideravelmente. De 2013 a 2014, as importações do Paraguai caíram US$ 45 milhões, quase 10%. Nos primeiros meses deste ano, a tendência se mantém. Com o Uruguai, os números são ainda piores: uma queda de US$ 87 milhões entre 2013 e 2014, 16,5% a menos. O Brasil também sofre com a crise e a imposição de barreiras da Argentina, mas com a economia maior e mais poder de barganha, não é tão severamente afetado como os dois vizinhos menores.

Nos últimos meses, o governo uruguaio reclamava que o Mercosul era "um fracasso", já que a integração comercial ficava sob a força das decisões de Brasil e Argentina, e o primeiro artigo de criação do bloco, a livre circulação de bens e serviços, nunca foi efetivamente cumprido.

Os chanceleres também conseguiram chegar a um acordo sobre um adiamento das exceções à TEC e aos regimes especiais. Até agora, cada exceção tinha um prazo diferente, a maioria era renovada a cada seis meses. A decisão de estender todos os prazos para 2021, no caso de Argentina e Brasil, e 2023, para Paraguai e Uruguai, irá facilitar as políticas industriais locais.

Também foi definida a renovação do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), o fundo que financia obras de infraestrutura no bloco, nos mesmos moldes do que funcionava até hoje e os mesmos valores de contribuição - no caso brasileiro, US$ 70 milhões por ano. O governo brasileiro deve, hoje, mais de US$ 120 milhões ao fundo - não foi informado se essa dívida será paga ainda este ano.