Levy: demora na votação do PL das desonerações 'estica' período do ajuste fiscal

Rio de Janeiro, 17 - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reconheceu nesta sexta-feira, 17, que a demora na votação no Congresso do projeto de lei que retira as desonerações da folha de pagamentos "acaba esticando" o período do ajuste fiscal. Segundo o ministro, a desoneração, que custa R$ 25 bilhões ao Tesouro por ano, é "uma despesa que o governo não pode continuar fazendo".

"Nós havíamos proposto reduzir essa despesa à metade. A demora na votação, mais do que continuar aumentando e pressionando as despesas do Tesouro, traz um pouco de incerteza para o setor produtivo e isso acaba esticando um pouco o período de ajuste além do que a gente poderia ter previsto no começo", afirmou Levy, após participar da 157ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reuniu os secretários estaduais da Fazenda no Rio.

Levy lamentou que o ajuste não esteja sendo feito com a rapidez que a equipe econômica gostaria, mas destacou o lado positivo, na relação com o Congresso, de obtenção de consenso para votar as mudanças no ICMS.

"Quanto mais demora, mais o período de ajuste aumenta. Gostaria de ter feito um ajuste o mais curto o possível, para poder acelerar a parte do crescimento. Não obstante isso, houve espaço para tratar dessa agenda do crescimento, como é o caso do ICMS", completou o ministro.

Ainda assim, Levy demonstrou convicção de que o projeto de lei sobre a desoneração, em apreciação no Senado, "deve retornar para sua conclusão brevemente, talvez sem modificações, para a Câmara".

Revisão da meta

Levy afirmou que "não sabe" se será preciso rever a meta de superávit primário deste ano, após reconhecer que a demora na votação no Congresso do projeto de lei que retira as desonerações da folha de pagamentos "acaba esticando" o período do ajuste fiscal.

"Não sei, vamos ver o que o nosso relatório bimestral indica. Temos de trabalhar dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou, após ser questionado se o atraso na aprovação das propostas exigiria uma revisão da meta neste ano.