Governadores de vários Estados demonstraram apoio à reforma do ICMS, diz Levy

Rio, 17 - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta sexta-feira, 17, que governadores de vários Estados manifestaram apoio formal à iniciativa do governo em reformar o ICMS, imposto que é a principal fonte de recursos na esfera estadual. Após participar da 157ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), instância de deliberação máxima sobre o tributo, o ministro disse que é preciso agir para trazer segurança jurídica e melhorar o clima de negócios e os investimentos.

"Vamos trazer segurança jurídica, que é importante para melhorar o clima de negócios e o clima de investimento. Esta (reforma do ICMS) é uma agenda de melhora de investimento, de aumento de segurança jurídica, inclusive para empresas multinacionais", disse Levy, que presidiu a reunião do Confaz pela segunda vez este ano, após 15 anos sem aparições do titular da Fazenda.

Levy contou ainda que a Medida Provisória editada sobre a reforma do ICMS pode sofrer pequenos ajustes em relação ao desembolso do Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura, um dos fundos criados para ressarcir os Estados após a convergência das alíquotas. O mais importante, porém, foi que as conversas avançaram, destacou o ministro.

"Houve reafirmação do que os governadores já vem falando, do apoio a dar prioridade para votarmos a medida que estabelece o cronograma para a convergência das alíquotas. Esse é o mapa para a gente seguir", disse Levy sobre a reunião desta sexta-feira. "Praticamente todos os governadores expressaram esse apoio, muitos já mandaram cartas para nós, para o presidente do Senado. Tivemos oportunidade de discutir detalhes, mas houve um apoio muito grande a essas iniciativas. Há interesse", frisou.

O apoio formal dos Estados é um ponto de convergência importante, disse Levy, que considera o momento certo para agir. Segundo ele, há uma disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) de resolver a questão dos benefícios fiscais, que hoje estão à margem da legalidade, afirmou o ministro. "Temos de avançar com a agenda completa e trazer esses benefícios à luz do dia e para a legalidade. Isso é muito importante, pois envolve empresas grandes", disse.