O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, defendeu nesta terça-feira a renovação das 39 concessões de distribuição de eletricidade que vencem entre 2015 e 2017.
Ele rebateu o relatório preliminar da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda que o governo licite novamente todos esses contratos. "O relatório, que recomenda novos leilões, ainda precisará passar pelo aval do relator, ministro (José) Múcio, e a decisão ainda irá ao plenário do TCU. Na minha opinião, a solução encontrada pelo governo de renovar essas concessões é a mais adequada", disse Rufino.
Matéria de hoje do jornal Valor Econômico mostra que a área do TCU é contra a renovação de concessões de empresas que têm índices insatisfatórios de qualidade e de saúde financeira. "Mas a proposta do governo não é de uma prorrogação incondicionada desses contratos. As empresas terão de cumprir metas nos próximos cinco anos sob a pena de perderem as concessões", rebateu Rufino. Os comentários foram realizados após a reunião semanal da diretoria colegiada do órgão regulador.
O diretor da Aneel citou, inclusive, casos recentes de distribuidoras que apresentavam índices insustentáveis de serviço e de caixa e, então, foram alvo de intervenções da agência, que culminaram com a transferência do controle acionário dessas concessões.
"As preocupações do TCU são válidas, mas o atual modelo já é capaz de lidar com esses problemas. No caso das distribuidoras do grupo Rede, o objetivo foi alcançado de forma mais direta e mais simples, sem a necessidade de novos leilões", acrescentou.
Por fim, Rufino argumento que o atual momento econômico e do setor elétrico praticamente inviabiliza a realização de novas licitações para 39 empresas de distribuição. "O atual cenário econômico do setor elétrico não é o melhor momento para licitar um volume tão grande de concessões. Na verdade, nenhum momento seria bom para se licitar tantos contratos de uma vez. O que estamos buscando é uma solução para essa indesejada coincidência de datas", concluiu.
Prisão
Romeu também disse que a prisão do presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pereira da Silva, é uma notícia ruim para o setor elétrico, mas que não traz preocupações adicionais ao órgão regulador.
"Não se trata necessariamente de um problema do setor. Claro que uma notícia dessa natureza nunca é bem-vinda, mas a Eletronuclear tem uma condição de agente regulado e fiscalizado bem distinta dos outros agentes do setor. É uma questão que não contamina o restante do setor elétrico", disse.
Othon Luiz Pereira da Silva foi preso hoje temporariamente na 16ª fase da Operação Lava Jato. Batizada de Radioatividade, essa fase se concentrou na investigação de cartel e ajuste prévio de licitações nas obras da usina de Angra 3, além de pagamento de propinas a funcionários da estatal.
O ex-presidente da Eletronuclear é suspeito de receber R$ 4,5 milhões em propinas, de acordo com investigações.