Brasília – Em um novo processo, além do que apura as pedaladas fiscais que ameaçam o mandato da presidente Dilma Rousseff, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou mais 35 riscos na gestão da dívida pública, entre eles a redução da meta de superávit primário. O ministro-relator José Múcio apontou risco de sustentabilidade e de crédito pela falta de economia para pagar os juros e reduzir a proporção da dívida bruta sobre o Produto Interno Bruto (PIB).
O levantamento identificou os riscos mais relevantes e gerou informações para ações de fiscalização, com parte dos dados coletados no Banco Central. “O governo criou uma cultura distorcida na gestão das contas públicas. Essa série de processos e questionamentos do TCU mostra que parte das pedaladas fiscais analisadas no exercício de 2013-2014 continua ocorrendo em 2015”, destacou o professor da Universidade de Brasília José Matias-Pereira, especialista em contas públicas.
A partir de critérios de impacto e de probabilidade de ocorrência, o TCU listou o risco de irregularidade e ineficiência causadas pelos repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ministro José Múcio destacou o expressivo volume de emissões diretas realizadas em favor do banco entre 2008 e 2014, da ordem de R$ 430 bilhões, sem que a instituição pudesse cobrar juros de mercado, com perdas para os cofres públicos.
“Grande parte das operações de crédito efetivadas por essa instituição tem remuneração a taxas significativamente inferiores às taxas de juros pagas na captação mediante oferta pública de títulos públicos, gerando um ônus para o Tesouro”, comentou o magistrado. O relator também mencionou que, “apesar de se tratar de despesa avultante, é preocupante a constatação de que não há estudos com projeções a respeito dos custos desses empréstimos, tampouco de seu impacto no estoque da dívida pública, conforme se verificou em auditorias anteriores”.
Entre os 35 riscos, o TCU também elencou o de aumento do endividamento em virtude de aportes do Tesouro Nacional no setor elétrico; de liquidez devido ao prazo médio de maturação da dívida ter pouca duração e pela grande concentração de títulos com vencimento em início de trimestre; de sustentabilidade provocado pelo alto custo do serviço da dívida; de impacto financeiro relevante causado por falhas na apropriação e na gestão de passivos contingentes; e de transparência devido à falta de consolidação e quitação da dívida de órgãos públicos.
Para Matias-Pereira, o governo conduziu as contas públicas de forma caótica. “Se continuar como está e com a queda expressiva de arrecadação, no ano que vem não terá dinheiro suficiente em caixa para pagar o salário dos servidores”, estimou. O especialista, a exemplo do ministro José Múcio, também lamentou que o governo tenha reduzido a meta do superávit primário. “Deveria ter esperado mais um pouco para ver se a economia reagiria. E, assim, evitaria também ter que fazer novas revisões. Mas deu mais uma mostra de que não merece credibilidade”, assinalou o professor.
O tribunal também apontou o risco do alto custo da dívida. “O consequente refinanciamento da dívida, para suportar todos os encargos, tem aumentado seu estoque e colocado em risco sua sustentabilidade”, afirmou o TCU, para quem a situação deficitária implica não apenas a impossibilidade de abater parte da dívida, mas também a necessidade de buscar mais recursos no mercado para refinanciá-la.