Desemprego turbina rombo da Previdência

Brasília – O rombo nas contas da Previdência Social deverá ultrapassar os R$ 105 bilhões em 2016 com o aumento do desemprego e a queda no faturamento das empresas. Se confirmado, o déficit corresponderá a 1,7% do Produto Interno Bruto (o PIB é a soma da produção de bens e serviços do país), nas contas da empresa de consultoria Tendências. Os cortes de pessoal, que em 2015 devem desempregar 1,24 milhão de brasileiros, vão conter o crescimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, os recolhimentos que incidem sobre as receitas das companhias tendem a cair, com o agravamento da crise econômica e a baixa confiança do consumidor.

A necessidade de financiamento projetada pelo especialista em finanças públicas da Tendências Fabio Klein será a segunda alta consecutiva. O governo estimou que o déficit equivalerá a 1,5% da geração de riquezas no país em 2015 (veja arte). Os cálculos de Klein levaram em conta que as despesas da Previdência Social com benefícios chegarão a R$ 488,6 bilhões no próximo ano e as receitas, a R$ 383,5 bilhões. Ao estimar o montante de contribuições ao INSS, ele considerou a aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e aumenta as alíquotas das desonerações da folha de pagamento.
O Executivo estima incrementar R$ 12,5 bilhões às contas do INSS se o texto for ratificado pelos parlamentares. Entretanto, esse montante será insuficiente para cobrir o aumento de despesas, já que os benefícios são corrigidos pela mesma regra que reajusta o salário mínimo. Pensões e aposentadorias com valor superior ao mínimo são reajustadas apenas pela inflação. “Mesmo quando o país gerava empregos, a Previdência Social era deficitária. Agora, a tendência é a situação se agravar com mais demissões. As empresas também reduzem as contribuições porque faturam menos”, observa.

O aumento do desemprego já afeta a Previdência Social. Dados do Tesouro Nacional apontam que as contribuições das empresas e dos trabalhadores no primeiro semestre diminuíram 0,8% em relação a idêntico período de 2014, enquanto as despesas seguiram em crescimento de 3,8% na mesma base de comparação. Somente a previdência urbana, que é tradicionalmente superavitária, acumula redução de 47,65% do saldo positivo entre arrecadação e pagamento de benefícios nos seis primeiros meses do ano.

Com mais demissões, a tendência é de que as contas da Previdência acumulem mais prejuízos. Os analistas de bancos e corretoras esperam que a taxa de desemprego chegue a 10% em 2016 e preveem encolhimento de pelo menos 0,2% da economia. Para eles, uma mudança na trajetória de rombos passa pelo endurecimento das regras para concessão de benefícios. O governo criou um comitê para debater com empresários e trabalhadores mudanças nas normas, mas esse grupo nunca se reuniu. O Congresso Nacional, por sua vez, criou uma alternativa ao fator previdênciário que tem potencial para elevar os gastos em R$ 2 trilhões até 2060.

Desemprego  Nas contas de Rodolfo Peres Torelly, ex-diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 1,24 milhão de postos formais serão fechados até dezembro. Ele destaca que a crise econômica tem obrigado empresários de todos os setores a dispensar mão de obra para reduzir custos e não há qualquer indicativo de mudança nesse cenário. Torelly afirma que o volume de contratações no país se concentra entre junho e outubro, mas o total de demissões no primeiro semestre chegou a 345,4 mil postos formais.

Nos últimos 12 meses, já foram fechadas 602 mil vagas no mercado formal e o especialista acredita que haverá mais demissões contabilizadas no mês passado. “A situação só tem piorado e não sabemos se já chegamos ao fundo do poço. Quem perde o emprego tende a trabalhar por conta própria porque precisa de renda. Mesmo com os incentivos governamentais, como o programa microempreeendedor individual (MEI), que cobra uma taxa pequena para o empresário ter direito a um benefício da Previdência Social, as pessoas se mantêm na informalidade”, afirma Torelly.

O especialista em mercado de trabalho aponta, ainda, que, com alta no desemprego e um volume menor de contribuições ao INSS, o governo será obrigado a cobrir o rombo previdenciário, e terá de custear benefícios assistenciais para quem nunca fez pagamentos regulares para ter direito a uma aposentadoria. “O Brasil regrediu na busca pela formalização de trabalhadores, terá uma despesa maior com assistência social e em 2016 a tendência é que a situação piore. Não há qualquer sinal de recuperação. As leis precisam ser alteradas para que o modelo se torne sustentável”, alerta.

 

Despesas sem volta
Para o ex-secretário de Políticas de Previdência Social Leonardo Rolim, as despesas da Previdência Social terão crescimento real, acima da inflação, de pelo menos 3% em 2016 e as receitas devem aumentar só 1%. Assim, o déficit deverá crescer significativamente e o rombo em relação ao PIB voltará a aumentar. As contribuições ao INSS seguem tendência de queda, devido ao baque no mercado de trabalho. “Mesmo que o ritmo de demissões diminua no próximo ano, a situação será pior e o Executivo terá dificuldades em fazer superávit primário (economia de recursos para o pagamento da dívida pública) porque precisará cobrir a necessidade de financiamento da Previdência Social”, diz o especialista.(AT)