Lotéricas de Minas decidem ir à Justiça contra licitação

Em 1989, Maria Piedade Pinto Araújo obteve concessão para operar uma casa lotérica em Belo Horizonte e investiu, na época, cerca de US$ 40 mil. Por medo de assaltos, desembolsou mais recursos recentemente para blindar a loja. A receita bruta mensal do empreendimento é de R$ 25 mil. Agora, a comerciante convive com novo temor de perder o negócio, diante da licitação de 6.104 pontos de atendimento no país que será feita no dia 20 pela Caixa Econômica Federal, representando 46% do total. O processo foi uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em Minas Gerais, 812 lotéricas poderão ser incluídas e mudar de dono, universo de 48,9% dos 1.659 pontos no estado. O Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais questiona a medida e vai à Justiça para tentar impedir a licitação, acompanhando decisão também anunciada pelo sindicato das lotéricas de São Paulo. O processo envolerá permissão para as casas em 12 lotes, ao longo dos próximos três anos.

Em nota, a Caixa defende que o processo tem o objetivo de regularizar a concessão das casas lotéricas, “unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999. Até então, a permissão para entrar no ramo era concedida por credenciamento na Caixa”, diz o texto.

As unidades que serão licitadas, segundo o banco, respondem por 68% das apostas e 61% das transações financeiras, incluindo o pagamento de contas realizado fora das agências bancárias. A Caixa informou que os novos contratos têm 20 anos de duração, prorrogáveis por igual período, e começam a ser assinados em 2016. As casas selecionadas para o processo licitatório serão aquelas mais antigas, e, de acordo com a Caixa, em sua maioria, com faturamento entre R$ 13 mil e R$ 25 mil. Há lojas, contudo, que apuram receita superior a R$ 60 mil mensais.

De acordo com a Caixa, atuais donos de lotéricas poderão participar do processo, que será realizado por meio de pregão eletrônico. Vence quem der o maior lance. Segundo o presidente do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais, Paulo César da Silva, a entidade quer reverter a medida. O advogado da entidade, Marco Vinício Martins de Sá vê equívocos no processo. “O primeiro deles é que os contratos com os atuais lotéricos têm um prazo de validade até 2018. E esse prazo deveria ser respeitado”, afirma.