O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, destacou nesta quarta, a importância de as empresas recuperarem sua lucratividade, já que a queda verificada nos últimos meses acaba prejudicando os investimentos. Nesse sentido, Levy afirmou que alguns setores já têm sentido uma melhora, principalmente naqueles relacionados a tradables, diante do comportamento do câmbio. A intenção, porém, é acelerar esse processo com ganhos de competitividade a partir de investimentos em infraestrutura.
"É muito importante que todas as empresas do Brasil possam recuperar lucratividade. Houve queda na lucratividade, e o investimento acaba prejudicado, por mais que se dê crédito e incentivos", afirmou Levy.
Segundo o ministro, em encontro recente com empresários em São Paulo, alguns disseram que não têm conseguido responder à demanda que o novo câmbio está gerando. "Nossa economia, apesar de alguma rigidez, consegue mobilizar recursos de um setor para o outro. É um processo que tem algumas fricções, nossa conta corrente está começando a se equilibrar, nossa balança comercial começa a ter uma inflexão", disse Levy.
A recuperação da lucratividade das empresas, disse o ministro, se dará também em relação ao mercado doméstico, à medida que o dólar mais caro inibe importações. "Na hora em que o preço se ajusta, vamos ver as empresas brasileiras sendo mais competitivas dentro do Brasil", afirmou.
Nesse sentido, o governo pretende acelerar o processo de ganho de competitividade com a nova rodada do Programa de Investimentos em Logística (PIL). "O Edinho (Araújo, ministro-chefe da Secretaria de Portos, presente ao evento) tem feito uma romaria no TCU querendo destravar o processo de infraestrutura. É indispensável para baixar o custo das empresas, para elas terem mais competitividade não só pelo câmbio", afirmou.
Realismo fiscal
Levy afirmou também que sem realismo fiscal, o trabalho dos empresários e dos investidores fica prejudicado. "É um fator fundamental ter confiança fiscal. Tem muita coisa que dá para fazer com capital privado", disse o ministro em discurso no 34º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio. O governo, porém, se mostra otimista com a melhora da situação.
"Se não houver realismo no tratamento das despesas e o cuidado de se limitar a expansão (dos gastos), o nosso trabalho, o trabalho dos empresários vai ficar prejudicado e a economia vai retrair mais. Podemos ter recessão maior", alertou Levy.
O ministro pontuou algumas incertezas que permeiam a visão dos investidores sobre a gestão fiscal, como o ritmo de crescimento da dívida, o volume de despesas obrigatórias, a arrecadação insuficiente, as contas da Previdência que não fecham e seis meses de discussão sobre como financiá-las.
"Se é impossível as empresas continuarem trabalhando financiando a Previdência, isso traz dúvidas profundas sobre o financiamento do Estado e traz necessidade de realmente enfrentar as despesas obrigatórias", disse o ministro, que acrescentou que as próprias empresas têm resistido em pagar impostos.
"Mas acho que situação é superável. Se houver entendimento, a gente não precisa ir por esse caminho", comentou Levy.
Levy afirmou também que as condições do Brasil são "realmente excelentes" e basta que se "organize tudo" para o país voltar a crescer, numa mensagem de otimismo ao setor exportador. "As condições do Brasil são realmente excelentes, é questão de a gente organizar tudo isso. Temos um trabalho coordenado para liberar amarras da economia em quadro de confiança e estabilidade fiscal", disse Levy em seu discurso.
Segundo o ministro, poucos países têm população jovem e mercado interno como o Brasil. "A base para conseguirmos segurança para investir é estabilidade fiscal e política, e vamos ter isso", afirmou Levy.
Ajuste fiscal
O ministro da Fazenda afirmou também que as linhas de crédito da Caixa e do Banco do Brasil (BB) em condições mais favoráveis para a cadeia de fornecedores do setor automotivo não comprometem o ajuste fiscal, pois são operações comerciais. O fato de o crédito mais barato usar contratos e recebíveis dos fornecedores com as montadoras torna essas linhas de crédito uma operação comercial, que os bancos fazem normalmente.
"Não compromete o ajuste, é uma operação de mercado", afirmou Levy. "A linha mais especial é para o transporte público, que é importante, é uma prioridade, é eficiente e sustentável para o meio ambiente. O resto é uma operação mais comercial, na qual a gente apoia os fornecedores usando o próprio valor (de contratos) como qualidade de crédito das montadoras", completou o ministro.
Levy definiu as linhas como "uma coisa absolutamente normal". Quando você é fornecedor de uma empresa grande, pode usar recebíveis e garantias que a empresa grande dá para melhorar sua qualidade de crédito. É um arranjo perfeitamente comercial", completou Levy.
Pouco antes, na abertura do Enaex 2015, o presidente da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa, criticara as medidas anunciadas na terça-feira, 18, pela Caixa. Levy também defendeu, em seu discurso, a importância de medidas "horizontais". Após a cerimônia, o ministro afirmou que as linhas da Caixa e do BB não ferem o princípio da horizontalidade.
"No caso, não, porque você está levando em conta a força, a qualidade de crédito dessas companhias. É um arranjo que os bancos fazem todos os dias com os fornecedores. Se você tiver um setor em que o contratante tem uma reputação internacional, tem uma qualidade de crédito, é eficiente você utilizar essa qualidade de crédito, seus recebíveis, para melhorar a qualidade de crédito, portanto, baixar o custo dos fornecedores", explicou Levy.
ICMS e PIS/Cofins
A reforma de impostos como o ICMS e o PIS/Cofins pode simplificar a vida das empresas e colocar a economia para funcionar, afirmou também Joaquim Levy. O objetivo final, porém, não é elevar a carga tributária, garantiu. "São reformas estruturais que nos guiam para realmente mudar a capacidade de competitividade das empresas brasileiras", disse.
"Reformar, simplificar, tornar eles (impostos) mais eficientes é o que precisamos para a nossa economia funcionar", afirmou Levy em discurso. Ele ainda destacou o papel do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na elaboração dessa agenda estrutural.
Mais tarde, em conversa com jornalistas, Levy destacou que a reforma do PIS/Cofins não visa a beneficiar um ou outro setor, mas sim fazer uma mudança horizontal. "Se a gente conseguir fazer como estamos querendo, vamos aumentar eficiência das empresas, porque vai ser horizontal, todos os setores vão pagar a mesma coisa. Todos os setores vão competir de igual para igual, que é o que a gente quer", disse o ministro.
"Não há intenção de aumentar a carga tributária", acrescentou Levy. "Não sou uma pessoa de fazer ardis. Então, o que a gente quer fazer é o que a gente está dizendo que quer fazer: simplificar a vida das empresas, para elas poderem se dedicar naquilo que elas são boas. As empresas existem para produzir, dar emprego, para criar riqueza. Não existe só para atender mil complicações que às vezes o governo impõe."
No discurso, Levy reforçou as bases da proposta de reforma do imposto. "É uma simplificação, passamos para o crédito financeiro. A discussão bizantina desaparece. Se gastou, tem direito a crédito. O exportador vai poder vender sem cobrar, de forma a não acumular crédito desnecessariamente", explicou. "Se passar essa reforma, o ganho de produtividade será notável. Pode transformar a vida, diminuir as horas gastas."
No caso do ICMS, principal fonte de arrecadação dos Estados, o ganho ocorrerá à medida que houver a mudança da tributação para cobrança no destino da mercadoria. "A diminuição de créditos é significativa, e para o exportador é um ganho. Isso tudo dá mais transparência", disse Levy.