Sartori descumpre promessa de campanha e apresenta projeto de alta do ICMS

Porto Alegre, 20 - O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), apresentou no fim da tarde desta quinta-feira, 20, um projeto de aumento de alíquotas do ICMS que, se aprovado na Assembleia Legislativa, deverá ter vigência a partir de 2016 com incremento de receita estimado de R$ 1,896 bilhão ao ano para o Estado. De acordo com o governo, o objetivo da medida, que era estudada há meses pela equipe econômica, é dar fôlego aos cofres do Estado e garantir pagamentos e repasses em dia.

Sartori iniciou a apresentação com um pronunciamento de quase 15 minutos em que relembrou as outras ações já adotadas desde o início de sua gestão para equilibrar as finanças do Estado. Ele reconheceu que a situação se agravou nos últimos meses, culminando com o parcelamento dos salários dos servidores em julho e o bloqueio das contas estaduais pela União pelo não pagamento da parcela da dívida.

"O remédio é amargo, muito amargo, eu sei. Mas o Estado está na UTI. A época de crise, de dificuldade, do desafio, exige verdade, mas exige também união e ação", afirmou, destacando que ele não foge da responsabilidade que o momento exige, mesmo sabendo que do preço político de apresentar uma medida impopular, que é questionada não só por empresários e cidadão, como também por integrantes da própria base aliada. "Fizemos de tudo para evitar, mas o Estado vive uma situação de emergência e precisa do ingresso urgente de dinheiro no caixa para dar conta das obrigações mais essenciais no próximo ano, este ano ainda vamos conviver com muitas dificuldades, problemas muitos sérios."

Ao responder a perguntas de jornalistas, Sartori admitiu que havia se mostrado contrário ao aumento da carga tributária na campanha eleitoral do ano passado, mas disse que agora não se trata de uma questão mais de vontade, mas sim de necessidade.

O projeto de lei, que foi apresentado nesta quinta-feira à Assembleia Legislativa, propõe o aumento da alíquota base do ICMS do Rio Grande do Sul de 17% para 18%. O imposto da energia elétrica industrial sobe na mesma proporção, de 17% para 18%. Já a alíquota de determinadas bebidas tem alta de 2 pontos porcentuais - no caso da cerveja e do chope passa de 25% para 27% e, nos refrigerantes, de 18% para 20%. Algumas alíquotas nominais sofrem elevação maior, de 25% para 30% - gasolina, etanol, telefonia fixa e móvel, energia elétrica residencial acima de 50kw e energia elétrica comercial. Já a alíquota de determinadas bebidas tem alta de 2 pontos porcentuais - no caso da cerveja e do chope passa de 25% para 27% e, no refrigerante, de 18% para 20%. Outras três alíquotas permanecem inalteradas - óleo diesel, gás natural e gás de cozinha.

A proposta foi encaminhada em regime de urgência ao Legislativo e tranca a pauta se não for votada até 22 de setembro. O governo precisa aprová-la até o fim do mês que vem para que a medida tenha validade a partir de 1º de janeiro. Agora, Sartori deve intensificar as conversas com os partidos da base aliada para garantir maioria na votação. "O que eu gostaria mesmo é que a Assembleia, não só a base aliada, compreendesse esta realidade e votasse por unanimidade", falou. Por enquanto, somente o partido do próprio governador fechou pela aprovação da matéria.

Pacote

O texto que prevê o aumento do ICMS faz parte da quarta fase do chamado "ajuste fiscal gaúcho". Outro projeto levado ao Legislativo propõe a criação de um Fundo de Proteção e Amparo Social, que será formado com os recursos advindos do aumento de algumas alíquotas de ICMS que tiveram alteração proposta. Se criado, o fundo teria uma arrecadação de outros R$ 211 milhões por ano. As verbas serão aplicadas em ações de combate à fome, habitação, educação, saúde e segurança.

Um terceiro projeto de lei anunciado na terça-feira, 19, introduz modificação modificações na cobrança do IPVA, para concentrar a receita para Estados e municípios no primeiro quadrimestre do ano. Além disso, o governo apresentou um Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz) para recuperar créditos tributários e possibilitar a regularização da situação fiscal de empresas.

De acordo com o secretário da Fazenda do RS, Giovane Feltes, "múltiplos Estados estão pensando em tomar as medidas que o Rio Grande do Sul está anunciando para a sociedade gaúcha", dada a situação fiscal desafiadora em que se encontram. Sartori reconheceu que, com o agravamento do quadro financeiro estadual e a falta de medidas de curto prazo, o Estado terá "ainda mais dificuldade" para pagar os salários do funcionalismo em agosto, mas não deu detalhes sobre um possível novo calendário de parcelamento.