Segundo ele, esses incentivos fiscais foram concedidos sem nenhum tipo de condicionalidade e contrapartida para a geração de renda e manutenção do emprego. “O que as empresas fizeram foi aumentar sua margem de lucro, sem nem aos menos garantir a manutenção dos empregos. Houve apenas perda de receita sem nenhum tipo de crescimento econômico”, critica. Para ele, o resultado desse “desastre” está sendo sentido agora pelo governo, com a crise econômica que derrubou a arrecadação e impôs um forte ajuste fiscal.
A área mais afetada, revela o estudo, feito com bases em informações da Receita Federal, foi o orçamento da seguridade social. Segundo o economista, boa parte das receitas de que o governo abriu mão – sob o argumento de estimular a economia e garantir emprego e renda – saíram das contribuições que incidem sobre a folha de pagamento e que são usadas para financiar Previdência, assistência social, saúde e seguro-desemprego.
Na prática, o governo trocou a base de incidência da contribuição patronal ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A cobrança antes feita sobre a folha de pagamento passou a ser executada sobre o faturamento bruto das empresas, com alíquotas de 1% e 2%. Esse benefício foi adotado a partir de agosto de 2011 por empresas de 56 ramos econômicos (as indústrias calçadistas e do vestuário, os serviços de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros, entre outros).
Mudança Logo após as eleições, o governo anunciou que a desoneração para esses setores seria permanente. Mas, neste ano, para diminuir o rombo no orçamento, o Planalto aumentou, por meio de um projeto de lei, a alíquota sobre o faturamento que substituiu nessa desoneração a contribuição patronal ao INSS. As alíquotas foram elevadas de 1% e 2% para 2,5% e 4,5%, respectivamente, e passam a valer em 1º de dezembro. Na avaliação do economista, o governo terá agora dificuldade de rever essas desonerações, que, “quando concedidas, acabam se tornando eternas”.
Ainda de acordo com ele, as desonerações não afetaram apenas a área social. Elas tiveram enorme impacto nas prefeituras, já que o governo também abriu mão de parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), principais receitas que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o estudo, nesse período, o FPM perdeu R$ 26,29 bilhões. Isso, segundo ele, afeta diretamente também as políticas sociais, pois os municípios são os principais responsáveis por sua implantação. “E o que acontece hoje é que o governo federal cria normas e regras para os municípios na área social sem ajudar no financiamento. E as prefeituras não têm capacidade para assumir todas essas responsabilidades, pois não têm mais dinheiro’, afirma Evilásio.