Câmara aprova a 'desaposentação'

Brasília – Apesar dos sucessivos apelos do governo federal contra os projetos que representem aumento de gastos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a chamada “desaposentação”, que é a possibilidade de as pessoas que continuaram trabalhando após a aposentadoria pedirem, após cinco anos de novas contribuições, o recálculo de seu benefício. A medida foi aprovada por meio de uma emenda do oposicionista PPS à Medida Provisória 676/2015, que estabelece uma regra opcional ao atual sistema de aposentadoria do regime geral da Previdência. Em 2014, o INSS calculou que a “desaposentação” causaria um impacto extra aos cofres da Previdência de R$ 70 bilhões nos 20 anos posteriores.

A emenda foi aprovada por 174 votos contra 166, mas, para entrar em vigor, precisa ainda ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A possibilidade da “desaposentação” é discutida no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o PPS, há 123 mil ações de aposentados requerendo o recálculo de seus benefícios.

A Câmara também aprovou o texto original da MP, que estabelece o chamado Fator 85/95, que é uma regra opcional ao fator previdenciário. Instituído pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário diminui o valor do benefício daqueles que deixam o trabalho mais cedo. Pelo Fator 85/95, a aposentadoria se dá pela soma do tempo de contribuição com a idade – 85 para mulheres e 95 para homens. A MP original estabelecia o aumento anual do fator a 90/100 até 2022. O Congresso alongou esse prazo para 2026. Caberá ao trabalhador optar pelo Fator Previdenciário ou pelo Fator 85/95 na hora de se aposentar.

A MP é resultado da votação anterior do Congresso que criou uma alternativa mais generosa ao fator previdenciário. Dilma vetou o projeto e editou a MP após negociação com sindicatos e entidades representativas dos aposentados.

e mais...

•Déficit Recorde

O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) apresentou déficit primário de R$ 7,310 bilhões em agosto, após registrar um rombo de R$ 10,019 bilhões em julho e de R$ 9,323 bilhões em junho. Os dados foram divulgados ontem, pelo Banco Central. O resultado do mês passado foi praticamente a metade do que o registrado em agosto de 2014, quando houve déficit de R$ 14,460 bilhões. Apesar disso, no acumulado do ano, o déficit primário de R$ 1,1 bilhão é o pior resultado no acumulado de janeiro a agosto.

• Energia
O consumo de energia elétrica recuou 2,1% em agosto, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Em 12 meses, a queda é de 0,4%. No mês passado, a retração foi puxada pelo setor industrial, com recuo de 5,7% em relação a igual mês do ano passado. “Dentre os 10 segmentos industriais maiores consumidores de eletricidade, apenas o de extração de minerais metálicos novamente apresentou desempenho positivo no mês (8,2%)”, destacou a EPE. No segmento residencial, o consumo retraiu 1,5% em agosto.

• Varejo
As vendas reais do varejo caíram 7,2% em agosto no comparativo com igual mês do ano passado, segundo números do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). Todos os segmentos do varejo tiveram queda dos indicadores.