Brasília – Apesar da melhoria dos níveis dos reservatórios, ainda não há previsão de redução nas contas de energia. Quem acha que já está pagando demais pela conta de luz pode se preparar: há mais aumentos por vir. Completamente desestruturado desde 2013, quando a presidente Dilma Rousseff interveio com a Medida Provisória 579, hoje convertida em lei, o setor elétrico amarga prejuízo bilionário, estimado em R$ 70 bilhões por especialistas, e passa por um processo de judicialização sem precedentes. Os problemas se multiplicam, sem que o governo federal encontre soluções para os impasses. E o ônus dessa incapacidade será, novamente, transferido para os consumidores, na forma de mais reajustes nas tarifas.
Entre os imbróglios do setor, está a dívida acumulada da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que saltou de R$ 1,6 bilhão para R$ 22,9 bilhões. Além dos restos a pagar de 2014, desde que o governo decidiu não mais fazer aportes do Tesouro Nacional na CDE, o montante engrossou porque liminares estão isentando alguns agentes do pagamento de parte das parcelas dessa conta. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) foi a primeira a conseguir na Justiça o direito provisório de evitar os efeitos de uma alteração na regra, segundo a qual os grandes consumidores pagariam uma parcela maior do que residências e comércios.
A indústria não quer arcar com os subsídios da CDE, que antes eram bancados pelo Tesouro Nacional e este ano passaram a ser divididos entre todos os consumidores. Com a medida, o rateio passa a pesar mais no bolso do consumidor brasileiro na conta de luz. Para piorar, além da associação, liminares individuais estão sendo concedidas pela Justiça. “Há muita incerteza com as mudanças e isso causou a judicialização do setor. No caso da CDE, como é um rateio, quem não tem liminar acaba pagando mais. Em 20 anos trabalhando na área, nunca vi uma coisa dessas. Um erro virou uma bola de neve que ninguém sabe onde vai parar”, diz Paula Campos, gerente de consultoria e gestão do Grupo Safira Energia. “Dois terços da CDE são decisões políticas”, emenda.
As distribuidoras ainda estão usando o dinheiro dos empréstimos de R$ 18 bilhões feitos para cobrir o rombo da exposição ao mercado de curto prazo, em 2013 e 2014. E a desvalorização cambial também provoca um rombo no setor. Vale lembrar que a energia de Itaipu é paga em dólar.