São Paulo, 28 - O impasse envolvendo a concessão da usina hidrelétrica Jaguara, atualmente no portfólio de geração da Cemig, pode ser arrastar por mais dois ou três anos. De acordo com Vitor Ferreira Alves de Brito, advogado do escritório Sérgio Bermudes e um dos representantes da Cemig na discussão judicial, esse é o prazo usual para que uma discussão seja concluída no Supremo Tribunal Federal (STF).
No final do mês passado, os advogados da Cemig protocolaram na Corte um pedido para suspender a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a empresa. Ao protocolar o pedido, os advogados da Cemig se anteciparam à publicação do acórdão do STJ, Corte que estabeleceu decisão contrária à Cemig. Assim que o acórdão for publicado, a companhia entrará com recurso no STJ, e então a discussão chegará formalmente ao STF.
Embora tenha evitado fazer qualquer relação entre o prazo regular de discussões no âmbito do STF, entre dois e três anos, e o caso Jaguara, Brito salientou que a discussão, quando chegar à etapa de votações, não contará com o voto do ministro Luís Roberto Barroso. "Utilizamos no início do processo um parecer dele esgotando a matéria, e por isso ele não votará", disse.
A disputa em torno da usina já dura mais de dois anos. A Cemig não aceitou as condições impostas pelo governo (MP 579/2012) para prorrogar o contrato da usina por mais 30 anos, que previam redução nas receitas da empresa. A Cemig alega que o contrato de Jaguara permite mais uma renovação automática por 20 anos sem redução de receitas.
A concessão de Jaguara venceu em 28 de agosto de 2013, mas a liminar que a Cemig tinha e quer restabelecer permitia que ela permanecesse no controle da usina até que o caso fosse encerrado. A Cemig também tinha uma liminar para permanecer à frente da usina de São Simão, cujo contrato se encerrou no ano passado, mas o STJ derrubou a ação e ainda não julgou o mérito do caso.
Outra concessão que pode ser alvo de disputa é Miranda, cujo contrato expira em 2017. Porém, no caso de Miranda, a Cemig ainda não se movimentou judicialmente, pois a concessão continua vigente.