Brasília, 28 - O diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, fez uma forte defesa nesta quarta-feira, 28, do modelo da instituição usado para a formação da Ptax - taxa média de câmbio. "Eu diria que é praticamente impossível a manipulação da Ptax", disse, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que debate recentes denúncias de formação de cartel para manipulação da taxa de câmbio no Brasil. Aldo informou que nunca houve no BC nenhum caso em que um dealer tivesse sido chamado atenção por não atender regras da instituição de informações em tempo real para a formação da taxa média de câmbio.
Apesar de estar investigando as denúncias sobre a possível formação de cartel em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o diretor disse que até agora não foi visto nenhum indício de manipulação da Ptax. "É muito difícil (isso ocorrer)", afirmou. "Estamos concluindo que a taxa cambial no Brasil não foi afetada no processo em curso no Cade", relatou.
Ele lembrou que nenhum dos operadores citados no processo em curso nos órgãos operava no mercado local, que é onde é definida a Ptax. O que o BC e o Cade avaliam agora são possíveis operações em conluio entre operadores fora do Brasil na tentativa de determinar os spreads. "Há indícios de que havia conluio para alargamento de spreads no câmbio", disse, mas sobre atividades no mercado externo. Em relação ao mercado doméstico, o diretor garantiu que o BC possui "absoluto escrutínio e poder" da formação da Ptax. "A Ptax brasileira é um caso de sucesso; temos explicado como nosso sistema funciona para outros bancos centrais no mundo", disse.
Aldo lembrou que este é um processo em curso e que se novas informações surgirem as duas autarquias vão se debruçar sobre elas. De qualquer forma, segundo o diretor, o BC está pronto para agir quando necessário. "O Banco Central sabe exatamente como a Ptax está sendo formada em real time e temos condição de ver se ela está condizente com o que está ocorrendo no mercado", explicou. O processo no Brasil, segundo ele, é "bem diferente" do que acontece lá fora.
Em alguns momentos, o diretor do Banco Central rebateu o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, que falou antes na CAE. Sem fazer acusações, Castro sugeriu que houve, sim, formação de cartel, com prejuízos, inclusive, para o governo brasileiro. Segundo Aldo, o real não é uma moeda conversível, então a formação de Ptax ocorre dentro do Brasil.
Também rebatendo o presidente da AEB, o diretor do BC disse que nesse período de investigação houve valorização expressiva do real, o que diminui a capacidade de margem do exportador. Por fim, ele contrapôs também a alegação de Castro sobre o volume de vendas externas brasileira e da Coreia, que, segundo ele, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é sete vezes maior do que a do Brasil. "Esta também não é só uma questão do câmbio, mas de toda a estrutura econômica que está por trás do País. Dificilmente podem ser comparadas de forma direta, pois há questões também como produtividade, escolaridade, regime de tributação, etc", alegou.
Questionamento
Ao ser questionado por um senador sobre o motivo que leva a autoridade monetária a não acreditar em crime nessa área no Brasil, se fraudes foram registradas no exterior, Aldo garantiu que o sistema brasileiro de formação de Ptax é melhor do que muitos usados no exterior "Nosso sistema é melhor do que o de lá de fora, não prescinde da participação da autoridade monetária", defendeu.
O diretor explicou que o BC brasileiro não entrega ao mercado, como outros países fizeram, a tarefa de se criar uma taxa de referência para o câmbio. "Podíamos ter feito, mas não fizemos. Aqui, a autoridade monitora todo o processo. E volto a afirmar que é o processo de formação da Ptax é muito robusto", disse.
Aldo salientou que o trabalho tem sido de "extrema colaboração" com o Cade. "Imediatamente coloquei toda equipe técnica à disposição para o Cade. Nosso trabalho até agora tem sido muito bem sucedido. Estamos trabalhando em harmonia", avaliou.
O diretor comentou ainda que a Ptax é um "mero espelho" dos fundamentos que formam o preço do câmbio ao longo do dia. Ele disse também que se algum dealer não estiver sendo fidedigno com a informação prestada ao BC, ele será penalizado e pode ser descredenciado pelo BC. "Não são penalidades simples nem leves", disse.
Ricardo Ferraço
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor do requerimento que convidou o Aldo, questionou o diretor sobre um suposto cartel no mercado de câmbio, que o diretor acredita que não influenciou a Ptax. "Pelo amor de Deus, não diga que isso é praticamente impossível", afirmou.
O senador usou sua fala para questionar o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade, sobre o desenvolvimento das investigações da corte. Ferraço indagou ainda o vice-presidente executivo da Febraban, Alvir Alberto Hoffmann, sobre um possível envolvimento de um dos associados da Federação ter feito um acordo de leniência sobre o tema. O parlamentar fez questão de ressaltar que as influências no mercado de câmbio foram identificadas nos Estados Unidos e Reino Unido e que instituições financeiras foram punidas.
O senador José Medeiros (PPS-MT) aproveitou sua fala para questionar ações do governo para o monitoramento do mercado de câmbio, já que há fraudes e evasão de divisa. "O BC abriu sindicância sobre esse caso? Para o Cade, também não há indícios?", perguntou.