A emissão da Guia Única do Simples Doméstico voltou a apresentar problemas na manhã desta terça-feira, terceiro dia em que o documento está disponível no portal eSocial. Desde o início da manhã, o site apresenta instabilidade, com longos períodos fora do ar.
A Receita ainda não se manifestou sobre a falha, mas deve apresentar um "plano B" durante coletiva à tarde, quando divulgará o balanço dos cadastramentos no eSocial e da emissão de DAEs (documentos de arrecadação do eSocial).
No domingo, o órgão reconheceu que houve uma instabilidade temporária no recolhimento dos impostos trabalhistas dos domésticos e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) atuou para corrigir o problema. Ontem, os usuários voltaram a encontrar problemas para imprimir a via.
Na guia do Simples Doméstico estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar, como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o último balanço divulgado na manhã de sábado, 1.067.546 empregadores domésticos haviam feito o cadastramento no site do eSocial e 1.100.842 empregados haviam sido cadastrados. O Fisco espera a adesão de 1,2 milhão de trabalhadores ao sistema.
A guia deverá incluir os tributos que passaram a ser obrigatórios para os patrões de empregados domésticos em 1º de outubro. O primeiro pagamento do novo modelo, referente a outubro, deve ser feito até 6 de novembro (sexta-feira). Quem atrasar fica sujeito a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%. A guia única tem código de barras e o valor poderá ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.
Segundo a Receita, o pagamento do Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) é a única forma de o empregador cumprir com todas as suas obrigações, entre elas: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuições previdenciárias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro contra acidentes de trabalho, multa para casos de demissão sem justa causa e Imposto de Renda para trabalhadores que recebam mais de R$ 1.930,00.