O Simples Doméstico se tornou uma tormenta para empregadores de todo o país. Por três dias seguidos, o site do eSocial tem apresentado instabilidade e não permite completar o processo para emitir o Documento de Arrecadação (DAE), que vence na sexta-feira, referente à competência de outubro. Na etapa anterior, para cadastramento dos empregados, a demora do sistema já havia consumido paciência e horas a fio das famílias. Apesar da dificuldade encontrada pelos contribuintes, o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, afirmou que o órgão não vai prorrogar o prazo de pagamento dos tributos. Segundo a Receita, 1,13 milhão de patrões e 1,16 milhão de empregados já estão cadastrados e 13% dos pagamentos foram feitos. A expectativa da Receita é atingir, 1,2 milhão de empregados cadastrados.
Hoje a Receita vai fazer uma nova avaliação do sistema e pode levar adiante um plano de contingência que não foi detalhado. “Temos uma grande expectativa de que, a partir destes ajustes que foram feitos hoje (ontem), a gente consiga chegar próximo das 250 mil guias até amanhã (hoje)”, disse o subsecretário. Segundo ele, ao meio-dia de hoje, a Receita fará nova avaliação do sistema. Há expectativa que o órgão autorize também o pagamento em guias de papel, o que não pode ser feito hoje. Mas essa medida não foi confirmada pela Receita.
Enquanto isso, milhares de contribuintes tentam por horas e horas completar o processo. As mensagens de erro aparecem no último passo, quando é pedida a emissão do DAE, que inclui o pagamento do INSS (empregador e empregado), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), auxílio acidentes e fundo compensatório para dispensa sem justa causa. O analista de sistema Leonardo Mesquita já mantém o pagamento do FGTS de sua funcionária doméstica em uma conta na caderneta de poupança. Desde ontem, ele tenta gerar a guia dos tributos, agora reunidos no Simples Doméstico. “Tentei durante todo o dia e o sistema não consegue completar a operação.”
Depois de dezenas de tentativas, o analista conseguiu imprimir o documento para pagamento referente ao mês de dezembro. Já o DAE referente a outubro, que vence sexta-feira, ele não teve sucesso, mesmo tentando mais de 100 vezes. “Achei essa falha um absurdo. O sistema criado pelo governo faz muitas verificações desnecessárias, que geraram esse congestionamento. Para que pedir número da declaração do Imposto de Renda ou título do eleitor? O pagamento deveria ser mais simples, com as informações já usadas pelo INSS”, criticou. Segundo ele, a falha é ainda mais grave porque se refere ao trabalhador doméstico. “Não é qualquer funcionário. É um trabalhador que está dentro da sua casa, cuidando do seu filho”, diz indignado.
Dúvidas
Além de perder o dia tentando imprimir o documento, várias dúvidas de última hora cercam os contribuintes. Quem tem mais de um funcionário teve problemas para entender a dinâmica do processo, já que o documento gera uma guia de valor único sem distinção entre os empregados beneficiados. Estrangeiros também estão tendo dificuldades para realizar o cadastro. “O contribuinte não pode pagar pela falha do sistema e não pode ter que arcar com multas”, defendeu Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste – Associação de Consumidores, defendendo a extensão do prazo de pagamento dos tributos.
Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, diz que, diante das falhas no sistema do eSocial, é impossível pagar em dia. O portal do instituto responde pela folha de pagamento de mais de 18 mil empregados domésticos.