Brasília, 10 - A Infraero planeja a demissão voluntária de pelo menos 4 mil funcionários. Com o programa de concessões adotado pelo governo, que deve repassar mais quatro aeroportos à iniciativa privada em 2016, a companhia perdeu participação no setor e está com quadros saturados.
O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, informou na segunda-feira, que já na primeira parcela da outorga dos novos aeroportos concedidos, o governo irá pagar os encargos rescisórios dos trabalhadores desligados. Segundo Padilha, os leilões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre devem ser feitos entre maio e junho de 2016.
"O certo é que nós estamos com um quadro inchado e temos que desinchar esse quadro para viabilizar a companhia", afirmou. Atualmente, a Infraero tem cerca de 12 mil funcionários. Aproximadamente 2,6 mil já aderiram ao primeiro programa de desligamento voluntário. Com a nova etapa do programa, é esperado que o número ultrapasse 4 mil.
De acordo com o ministro, a participação da Infraero nas novas concessões ainda está em discussão. A proporção certamente será menor que os 49% dos últimos leilões. Segundo Padilha, o número pode ficar em 15% ou até zero. No último caso, o governo apenas teria poder de participação nos aeroportos através das prerrogativas da Agência Nacional de Aviação Civil. Para os novos leilões, será exigido ainda que o operador tenha experiência na administração de aeroportos com fluxo de pelo menos 10 milhões de passageiros ao ano.
Aviação Regional
Padilha também revelou que há uma "queda de braço" entre o Ministério da Fazenda e o programa de aviação regional do governo. O motivo estaria na possibilidade de que os recursos que compõem o fundo para alimentar o programa sejam usados na contabilização do saldo de superávit primário do governo.
De acordo com o ministro, ficou decidido, após reunião com a presidente Dilma Rousseff na segunda-feira, que a regulamentação do programa será feita através de um decreto publicado até o fim deste ano. Padilha tem expectativa de que as operações comecem até o início de 2016.
A lei que criou o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, sancionada pela presidente em janeiro deste ano, tem o objetivo de estimular o segmento, aumentando o acesso da população ao transporte aéreo. A iniciativa prevê um subsídio às companhias aéreas para custear até 60 passageiros transportados em voos regionais.
A proposta prevê que os recursos para esse subsídio serão provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Neste ano, o fundo deve arrecadar mais de R$ 4,5 bilhões, segundo Padilha. Até o momento, sem a regulamentação de responsabilidade do Poder Executivo, nenhum real foi desembolsado pelo governo para o pagamento dos subsídios.
"É um dinheiro que só pode ser usado em investimento na aviação civil. Não pode ser usado na Educação, Saúde. Só na aviação civil", explicou Padilha. "De outra parte, também pode ser usado para o resultado primário do Ministério da Fazenda. Esta é a queda de braço que se estabelece entre a implantação do programa e a necessidade do Ministério da Fazenda de ter números que sejam apresentáveis", disse o ministro.
Inicialmente, o governo chegou a prever R$ 500 milhões neste ano para os subsídios da aviação regional. Em momento de aperto fiscal, o valor acabou contingenciado. Para o ano que vem, a SAC já tem uma expectativa mais modesta, de R$ 50 milhões, para que sejam atendidos pelo menos aeroportos da região amazônica, considerados prioritários. O ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o tema até o fechamento desta edição.