O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), instaurou processo administrativo contra a empresa Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda, com medida cautelar que suspende as vendas do aparelho celular Moto X (2ª Geração) em Minas Gerais.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Amauri Artimos da Matta, são três os principais fundamentos que motivaram a decisão do Procon-MG. O primeiro deles é a colocação de produto no mercado com suposto vício de qualidade, por não corresponder ao que foi anunciado. "Há evidências de que o celular Moto X (2ª Geração) apresenta vício de qualidade, pois a tela não suporta impacto e quebra ao cair de baixa altura, diferente do que é divulgado pela Motorola".
O segundo quesito é a não comunicação do fato pela empresa aos consumidores, pois o problema é coletivo. E o terceiro fundamento, que motivou a medida cautelar, é o fabricante só conceder assistência técnica aos consumidores que procuram os procons e recusá-la, alegando mau uso do produto - queda acidental -, às pessoas que solicitam intervenção diretamente da empresa. “Essa prática é abusiva, pois o fabricante está fugindo de sua responsabilidade, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor”, informou o promotor.
Ainda de acordo com Amauri da Matta, a suspensão das vendas permanecerá em vigor até que a empresa divulgue por meio do site um comunicado público para esclarecer os fatos que vêm ocorrendo com o celular Moto X (2ª Geração). A decisão cautelar também determina que o comunicado deverá permanecer no site pelo tempo necessário ao atendimento das necessidades dos consumidores.
Entre os esclarecimentos da empresa, devem constar a forma de envio do produto à assistência técnica para inspeção do aparelho, com custos assumidos pela empresa, e os critérios usados para atender às demandas dos consumidores, nos moldes adotados nas reclamações feitas aos procons.
Procurada pelo Estado de Minas, a Motorola Mobility afirmou que as informações divulgadas pela marca sobre o modelo MOTO X (2ª Geração), lançado em 2014, mencionavam que a tela deste aparelho é mais resistente a riscos. "Em momento algum, a empresa comunicou que o produto trazia uma tela mais resistente a queda ou quebra".
Confira a nota da empresa na íntegra:
"O maior compromisso da Motorola Mobility é a satisfação de seus consumidores. Oferecer produtos com alta tecnologia, excelência em qualidade e serviços que atendam às necessidades do público, são as prioridades da companhia.
A empresa preza pela transparência em suas comunicações e afirma que as informações divulgadas pela marca sobre o modelo MOTO X (2ª Geração), lançado em 2014, mencionavam que a tela deste aparelho é mais resistente a riscos. Em momento algum, a empresa comunicou que o produto trazia uma tela mais resistente a queda ou quebra.
A Motorola vai analisar todas as questões envolvidas para entender o caso e vai prestar todas as informações e esclarecimentos necessários ao Ministério Público.
Queremos reforçar que todos os outros produtos da Motorola continuam à venda normalmente no Estado de Minas Gerais, incluindo os smartphones da 3ª geração que chegaram recentemente ao mercado".