Em novembro, o Procon instaurou processo administrativo contra a fabricante, com medida cautelar que suspendeu as vendas do aparelho no estado. Suposto vício de qualidade do produto, por não suportar impacto e quebrar sua tela ao cair de baixa altura, foi um dos problemas que motivaram a decisão do órgão de defesa do consumidor. A empresa recorreu da primeira decisão cautelar e, na semana passada, obteve liminar favorável na justiça para continuar a vender o aparelho.
Agora, a decisão cautelar do Procon determina a supressão de expressões como ‘garante durabilidade’, ‘previne de riscos’ e ‘mais resistente a riscos’ dos anúncios do produto e indica a inclusão da palavra ‘arranhões’ em substituição à expressão ‘riscos’. De acordo com texto enviado pela assessoria de imprensa do Ministério Público – do qual o Procon é integrante, na avaliação do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Amauri Artimos da Matta, o termo ‘riscos’, usado nos anúncios publicitários, gera duplo sentido, pois pode significar a proteção da tela contra ‘riscos’ decorrentes do uso do celular, como quedas e impactos, ou ‘arranhões’. Essa ambiguidade, segundo ele, caracteriza o anúncio da Motorola como publicidade enganosa.
“Se a maior ameaça, nos casos de queda do celular, são as ‘trincas’ e não os ‘arranhões’, era razoável esperar que a atenção do consumidor, na hora da compra, despertasse para o sentido mais benéfico do termo ‘riscos’ e não o inverso”, comenta o promotor. Caso o fornecedor não cumpra a medida cautelar de contrapropaganda na forma e prazos previstos, a decisão do Procon-MG estabelece que as vendas do aparelho sejam suspensas novamente a partir do dia seguinte ao término dos prazos fixados.
AUDIÊNCIA O Procon-MG marcou audiência pública para ouvir os consumidores, a empresa e os demais interessados sobre os fatos discutidos no processo administrativo contra a fabricante. A audiência será realizada no próximo dia 17, às 13h, na sede do Ministério Público de Minas Gerais, na Avenida Álvares Cabral, 1690, em Belo Horizonte. Os consumidores que registraram reclamações nos Procons mineiros estão sendo convocados por correspondência eletrônica para participar da discussão. O edital de convocação para a audiência pública e a decisão cautelar do Procon-MG estão disponíveis no site do Ministério Público de Minas Gerais.
Em nota, a Motorola informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a medida cautelar expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais. “Embora entenda que a publicidade do produto em nenhum momento possa ser considerada enganosa, a Motorola reforça que seguirá integralmente a determinação assim que a empresa receber oficialmente a notificação”, diz o texto. A empresa informou também que as vendas do Moto X (2ª Geração) foram normalizadas em 19 de novembro, em razão de ordem judicial expedida pela Justiça de Minas Gerais.