Rio de Janeiro – O acesso universal à saúde é direito de todos os cidadãos e dever do Estado, segundo a Constituição Federal. No entanto, as famílias brasileiras ainda estão gastando mais do que o governo com bens e serviços de saúde, de acordo com os dados da Conta-Satélite de Saúde 2010-2013, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A despesa per capita com bens e serviços de saúde das famílias e instituições sem fins lucrativos foi de R$ 1.162,14 em 2013, 11,87% a mais do que o gasto per capita do governo, que foi de R$ 946,21 no ano.
A diferença já foi maior em anos anteriores, o que significa que o país vem aumentando os aportes de recursos públicos em saúde numa velocidade maior do que crescem os gastos das famílias. O consumo total com saúde no Brasil alcançou R$ 424 bilhões no ano. As famílias consumiram R$ 227,6 bilhões em bens e serviços de saúde, ou 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2013, um aumento de 1,3% ante o ano anterior. “As famílias gastaram esses recursos comprando medicamentos, pagando plano de saúde, fazendo consultas, exames”, disse Ricardo Montes Moraes, gerente da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE.
O governo gastou R$ 190,2 bilhões em bens e serviços de saúde, o equivalente a 3,6% do PIB. O montante representa um crescimento de 3,7% em relação à despesa registrada em 2012. “Mas o gasto público ainda é pouco. A gente precisa chegar nos 6% (do PIB). Mas é difícil, tem todo um cenário econômico”, afirmou Maria Angélica Borges dos Santos, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), vinculada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
As instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias, como organizações não-governamentais (ONGs) e igrejas, gastaram outros R$ 6 bilhões. Assim, o consumo total de saúde no Brasil – governo, famílias e instituições sem fins lucrativos – correspondeu a 8% do PIB em 2013, abaixo da média de 8,9% registrada pelos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O governo respondeu por 47% do financiamento à saúde no país em 2013, em que são contabilizadas as transferências para programas de farmácia popular e incentivos a instituições privadas, além das despesas habituais. Maria Angélica ressalta que, em países desenvolvidos, essa participação de recursos públicos no financiamento à saúde passa de 80%.
Peso dos planos O maior gasto das famílias é com serviços de saúde privados, que incluem os planos de saúde: R$ 141,3 bilhões em 2013. As despesas com remédios consumiram outros R$ 78,6 bilhões. No governo, a principal despesa é com a saúde pública, o equivalente a R$ 149,9 bilhões no ano. Os gastos públicos com medicamentos são de R$ 8,5 bilhões. O estudo mostrou ainda que 74% dos produtos farmoquímicos, que servem de matéria-prima para produção de medicamentos, foram importados, assim como 24,5% dos medicamentos para uso humano disponíveis no país.
O número de trabalhadores ocupados em atividades relacionadas à saúde passou de 5,734 milhões em 2012 para 6,050 milhões em 2013, aumento de 316 mil vagas. A saúde privada absorveu 2,689 milhões de empregados em 2013, enquanto a saúde publica contabilizou 1,840 milhão de postos de trabalho. O comércio de produtos farmacêuticos e perfumaria empregou mais 1,170 milhão de pessoas.