CCEE recebe liminar favorável à Abraceel para pagamento de energia

São Paulo, 17 - A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) confirmou na tarde desta quinta-feira, 17, o recebimento de uma liminar que favorece a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). A decisão provisória garante aos associados da entidade preferência no repasse de recursos captados pela CCEE na liquidação financeira da operação no mercado de curto prazo (MCP) referente ao mês de setembro. De porte de liminar semelhante, a Associação Brasileira de Geradores Térmicos (Abraget) garantiu ontem o início do pagamento parcial desses recursos aos geradores de termelétricas.

O presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, explicou hoje pela manhã que, embora a liminar tenha garantido o pagamento inicial aos associados da Abraget, a distribuição de recursos se deu de forma proporcional. Ou seja, quando a CCEE determinar o repasse de recursos aos associados da Abraceel, o montante proporcional a esse grupo de empresas estará garantido.

"A decisão do conselho de administração da CCEE abrangeu apenas os associados da Abraget, mas o rateio considerou os associados das associações que detinham liminares, ainda que só tenha depositado aos associados da Abraget", disse.

As liminares citadas por Medeiros são as decisões provisórias concedidas pela Justiça, a partir das quais a Abraceel e a Abraget, além da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) e da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), garantiram preferência de pagamento por parte da CCEE.

A combinação das quatro liminares, contudo, travou a conclusão da liquidação financeira do mês de setembro. Isso porque a primeira rodada de decisões judiciais previa que os associados das quatro entidades recebessem o valor integral que lhes era devido. Como a captação de recursos pela CCEE somou apenas R$ 1,234 bilhão, segundo Medeiros, o montante não era suficiente para o cumprimento de todas as liminares.

A CCEE, então, iniciou discussões com as entidades com o objetivo de chegar a uma solução de consenso. A proposta da câmara era garantir o repasse proporcional a todos os participantes da liquidação. A Abraget, entretanto, voltou a pedir o pagamento na Justiça, com a proposta de que o rateio envolvesse apenas as empresas ligadas às quatro entidades. A decisão favorável à Abraget saiu nesta semana.

Na sequência, a Abraceel seguiu o mesmo caminho, conforme revelado hoje por Medeiros. Até a manhã desta quinta-feira, a CCEE não havia informado sobre o recebimento de uma nova liminar favorável à Abraceel.