A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), classificou nesta sexta-feira, 18, como "muito ruim" a escolha de Nelson Barbosa para ocupar a pasta da Fazenda. Para a peemedebista, Barbosa não tem independência e sofre a influência direta da presidente Dilma Rousseff para tomar decisões de política econômica que a contrariem.
As reações desafavoráveis vieram também do mercado. Mais do que a substituição do ministro da Fazenda, após o anúncio de Nelson Barbosa como sucessor de Joaquim Levy, o mercado estará atento a uma possível mudança no discurso do governo quanto à política econômica. Na avaliação de Adauto Lima, economista-chefe da Western Asset, as decisões da política econômica estão muito mais ligadas à presidente Dilma Rousseff que ao titular da Fazenda, quem quer que seja. O especialista pondera, no entanto, que o nome de Barbosa leva mais insegurança aos mercados.
A presidente da CMO disse que o novo titular da Fazenda "não é um poupador". "Ele queria ter abatimento da meta fiscal e ter mais recursos para gastar", avaliou ela.
Rose de Freitas foi uma das principais articuladoras no Congresso para aprovar o superávit primário de 0,5% do PIB no próximo ano sem qualquer tipo de dedução da meta. Era uma saída política para impedir o corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família ao mesmo tempo em que tentava dar um aceno de rigor fiscal.
A senadora foi uma das interlocutoras frequentes de Joaquim Levy, defensor da meta fiscal de 0,7% do PIB. Ela articulou barrar a aprovação de uma proposta apresentada na terça-feira, 15, pelo governo que previa uma banda fiscal de 0% a 0,5%, a depender da atividade econômica e dos abatimentos fiscais.
A presidente da CMO considerou que agora não era uma "boa hora" para tirar o ministro da Fazenda, justamente no momento em que o governo começava a dar sinais positivos: aprovou um orçamento e ainda conseguiu vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao rito do processo de impeachment. Rose é contra o impeachment de Dilma.
Analistas
"O Barbosa sempre teve uma visão diferente quanto à política fiscal a ser adotada, principalmente na maneira de encarar uma retração econômica, como a atual", afirmou. Sobre os efeitos do nome de Barbosa nos mercados, Lima destaca que já houve movimentos de ativos em decorrência das especulações em torno de uma iminente saída de Levy. "Os mercados já pioraram nos últimos dias com os rumores sobre Levy. Parte do aumento da insegurança já foi precificado, mas ainda pode haver mais efeitos sobre os preços", estima Adauto Lima, economista-chefe da Western Asset,.
Para Lima, há dúvidas sobre que mudanças o novo ministro pode adotar, mas medidas mais heterodoxas, como as implementadas por Guido Mantega, dificilmente são uma alternativa. "A situação hoje é muito diferente do ponto de vista de credibilidade e de recursos que se tinha no passado", ponderou. "Com o Mantega, houve a capitalização de bancos públicos para fomentar crédito e estimular o crescimento. Hoje, vejo como muita dificuldade isso acontecer, até porque houve a perda do grau de investimento, o que aumenta os custos de capitalização", disse.
Segundo o economista-chefe da Western Asset, caso o governo sinalize uma direção diferente daquela apontada por Levy para a política econômica, será preciso demonstrar o que pretende ser feito. "O mercado vai querer entender como vai ser (a mudança), se vai haver extensão de prazo de convergência fiscal ou mais redução da meta", exemplificou.
Na opinião do economista-chefe da Icatu Vanguarda, Rodrigo Melo, a saída de Joaquim Levy pode fazer com que o ajuste fiscal seja mais gradual em intensidade e tempo de execução.
"O ministro Nelson Barbosa pode assumir uma postura de fazer o ajuste fiscal enquanto estimula o crescimento", avaliou.
Para o economista, Barbosa enfrenta como grande desafio a incerteza dos agentes econômicos e o ambiente hostil no Congresso Nacional, que está às voltas com o impasse em torno do impeachment da presidente Dilma Rousseff. "O governo tem pela frente um ambiente de baixa popularidade e uma base fragmentada", disse.
Na avaliação de Melo, a mudança na Fazenda ainda não foi completamente precificada pelo mercado. "Embora a saída de Levy estivesse no radar, há espaço para movimentação nos preços, à espera de algumas decisões de política econômica do novo ministro", afirmou.
Já segundo o sócio-diretor da Canepa Asset Management, Alexandre Póvoa, o nome de Nelson Barbosa para substituir Joaquim Levy não agrada ao mercado financeiro, mas pode haver alguns atenuantes. Para ele, se forem verdadeiros os boatos de que Barbosa não era a primeira opção da presidente Dilma Rousseff, isso diminui o receio de uma "guinada à esquerda" no governo.
"Dizem que o Barbosa era o terceiro da lista, depois de Marcos Lisboa e Otaviano Canuto, então isso é um bom sinal. A presença de Levy no governo, mesmo que não conseguindo aprovar muita coisa, era um sinal de que nenhuma maluquice seria feita", comenta Póvoa. "Se a política econômica é da presidente Dilma, e não do ministro da Fazenda, como dizem, essas possíveis escolhas dão um sinal de que a orientação continuará sendo de busca do ajuste fiscal".
O sócio da Canepa diz que é mais importante ver quem Barbosa colocará no Tesouro e na Receita do que avaliar o novo ministro do Planejamento, Valdir Simão. Ele também quer ouvir o que Barbosa dirá em sua posse. "O mercado vai olhar com desconfiança para a nomeação dele, então depende do que ele vai falar, se vai indicar uma continuação do trabalho de Levy ou se tentará uma guinada à esquerda".
Póvoa não acredita que Barbosa, já como titular da Fazenda, promoverá no curto prazo uma mudança na recém aprovada meta de superávit primário para 2016, de 0,5% do PIB. Ele lembra que nos últimos dois anos a meta foi mudada de última hora para evitar crimes de responsabilidade fiscal, mas acredita que o objetivo do próximo ano foi construído pela equipe econômica como um todo, não só Levy. Para o analista, de qualquer forma, o resultado primário no próximo ano será zero, "com sorte".
Para Alberto Ramos, diretor de pesquisas para a América Latina do banco Goldman Sachs, a escolha do ministro Nelson Barbosa para comandar a pasta da Fazenda significa uma mudança de titular do cargo, mas continuam os mesmos desafios para a consolidação do ajuste fiscal, comentou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. "Há o risco da mudança sinalizar alguma alteração econômica heterodoxa. Uma nova política fiscal nessa linha poderia ser mal recebida pelos mercados", comentou.
Na avaliação de Ramos, o fato de Barbosa assumir o Ministério da Fazenda pode até levá-lo a adotar uma política fiscal ortodoxa, especialmente porque o ajuste das contas públicas é essencial para o equilíbrio macroeconômico e retirar pressões sobre a política monetária para conter a inflação. "Vamos acompanhar os primeiros pronunciamentos do ministro Barbosa. Seria positivo uma posição a favor de reformas estruturais das contas públicas, como da Previdência Social, uma nova regra para o salário mínimo e limite de gastos do governo", comentou.