Brasília – O salário mínimo terá aumento de 11,6% em 1º de janeiro de 2016, passando dos atuais R$ 788 a R$ 880. O decreto com o novo valor, assinado ontem pela presidente da República, Dilma Rousseff, será publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República diz que a presidente “dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo” e que o reajuste terá impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados.
O percentual do aumento concedido pelo governo está um pouco acima da inflação oficial, que em 2015 já acumula alta de 10,71%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). O ministro da Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou que não há risco de o governo federal e outros governos não terem recursos para garantir o pagamento do aumento do salário mínimo. Segundo ele, os parâmetros de arrecadação também serão elevados, garantindo recursos para o pagamento.
O ministro citou o aumento do teto do valor da previdência social, que deverá passar de R$ 4.663 para R$ 5.203. A cifra baliza o desconto do INSS no salário dos trabalhadores. Rossetto defendeu a política de valorização do salário mínimo, que foi responsável por um aumento real de 76% desde 2003. Segundo ele, essa política está assegurada até 2019 por iniciativa da presidente Dilma Rousseff aprovada pelo Congresso.
“A renda nacional é responsável por grande parte da dinâmica econômica, mais de 60% do dinamismo. Essa política tem permitido fortalecer e ampliar o mercado interno. Tem diminuído as desigualdades de renda e elevado a qualidade de vida. É uma política correta valorizar e estimular o mercado interno. É um vetor forte do nosso desenvolvimento”, afirmou Rossetto. Ainda de acordo com o ministro, a correção do salário mínimo neste ano pela inflação vai garantir a manutenção do poder de compra dos trabalhadores e, com a expectativa de redução da inflação no próximo ano, poderá haver um ganho ainda maior para os que dependem dessa renda.
“Estamos trabalhando para reduzir a inflação em 2016. Tanto menor a inflação, maior a valorização do poder de compra”, afirmou o ministro. Ele disse, ainda, que a política econômica em 2016 terá como objetivo o crescimento do país, com a ampliação do crédito e do investimento, para recuperar empregos. “Nossa expectativa é iniciarmos a recuperação de empregos em 2016”, disse Rossetto.
Estudo feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com base em dados do salário mínimo pago em 27 países em maio deste ano, mostra, no entanto, que o menor salário pago no Brasil ainda é bastante modesto (veja o quadro). Pelo levantamento, o maior salário mínimo pago por hora, já descontados os impostos, é o da Austrália, de US$ 9,54. O Brasil não apareceu na estatística. Considerando-se o mínimo de R$ 788, a hora de trabalho equivaleria a R$ 3,58, que significavam ontem US$ 0,92 pelo dólar de R$ 3,8813 na venda.
Reforma
Rossetto afirmou que todo o governo está empenhado em fazer a reforma da Previdência e afirmou que trabalha com o prazo de enviá-la ao Congresso no primeiro semestre de 2016. Ele se mostrou favorável a um modelo que seja mais parecido com o que foi aprovado no Congresso este ano, que une a idade do trabalhador com seu tempo de contribuição.