Recessão deteriora o mercado de trabalho

Brasília – A recessão econômica que destruiu milhões de empregos em 2015 também criou distorções profundas no mercado de trabalho brasileiro. Levantamento do Estado de Minas aponta que o fechamento de 1,5 milhão de postos formais nos últimos 12 meses até novembro foi generalizado e atingiu quase todas as faixas de renda. A geração de vagas se concentrou apenas em profissões que garantiam até meio ou até um salário mínimo, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

Na faixa salarial até R$ 394 — valor que correspondia a metade do mínimo no ano passado — foram criados 41.044 postos de trabalho. E para aqueles com rendimento de até R$ 788, o país gerou 208.388 vagas até novembro passado (veja arte). Os dados disponíveis pela pasta apontam que, de 2009 a 2014, o número de desligamentos superou o de admissões no extrato de trabalhadores que recebiam até meio salário. E a última vez que a aberta de empregos superou as demissões para quem ganhava até o piso das remunerações foi em 2009.

O ministério classifica aqueles que ganham menos do mínimo como “horistas”. Entre os profissionais que recebem por hora trabalhada estão os operadores de telemarketing, vendedores do comércio varejista e empregados do setor agropecuário, segundo o ministério. Com a crise econômica, quem foi dispensado do mercado formal passou a aceitar uma remuneração menor para garantir a cobertura previdenciária, os benefícios trabalhistas e o sustento da família em um momento de inflação galopante, que cravou alta de 10,67% em 2015. Esse movimento contribuiu para a queda do rendimento médio real dos brasileiros, para a redução do poder de compra e para o retrocesso social de quem ascendeu nos últimos anos.

Entre 2009 e 2014, a criação de postos de trabalho se concentrou nas faixas de renda de um até quatro salários mínimos. Esse grupo se beneficiou dos programas sociais dos governos petistas, do aumento do salário mínimo, da oferta de cursos técnicos e do modelo de crescimento baseado no consumo e na expansão do crédito. Com isso, os setores da construção civil, de serviços e o comércio absorveram parte significativa dessa mão de obra e contribuíram para a ascensão de milhares de pessoas à nova classe média.

Por outro lado, as vagas com remuneração de cinco até 20 salários mínimos foram destruídas nos últimos sete anos. Esse processo é explicado, em parte, pela perda de participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB). Em 1985, o setor atingiu o pico de relevância e correspondia a 35,88% da geração de riquezas no país. Em 2015, esse percentual encolheu para tímidos 10,43%. Ao mesmo tempo que encolhia, a indústria dispensava mão de obra qualificada e bem remunerada.

De janeiro a novembro de 2015, a indústria destruiu 414.075 postos de trabalho e é o setor da economia que mais dispensa mão de obra. Em seguida, a construção civil fechou 309.226 vagas do mercado formal, o comércio 183.348 e o setor de serviços 97.510. A tendência é que o cenário piore ainda mais em 2016, porque não há qualquer sinal de que a atividade produtividade se recupere em meio a crise política e a falta de confiança dos consumidores e dos empresários. Como o mercado de trabalho é o último pilar a ruir em um momento de crise e o último a apresentar resultados positivos em um momento de recuperação, a tendência é que a geração de vagas só volte a acontecer no segundo semestre de 2017.

Saiba mais

Horistas

O artigo nº 58-A da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) define como trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não excede a vinte e cinco horas semanais. O salário a ser pago a esses empregados será proporcional à sua jornada. A possibilidade de firmar esse contrato de trabalho deve estar previstas em convenção coletiva. Além dessa possibilidade, a legislação vigente define que os empregados podem receber por hora trabalhada e leve em conta o salário-mínimo para definir o valor da fração.

Proteção só para 41 empregados

Em meio à onda de demissões, o governo lançou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que completou seis meses em 6 de janeiro. As empresas que aderirem à inciativa poderão reduzir em até 30% a jornada de trabalho dos empregados, com diminuição proporcional dos salários. Com isso, parte da remuneração passa a ser custeada pelo Executivo. Mesmo com os benefícios, somente 39 companhias aderiram ao PPE e somente 41 mil trabalhadores deixaram de ser demitidos por meio da queda da carga horária e dos rendimentos.

Muitos executivos reclamam da burocracia para conseguir cumprir as exigências do governo. Entre as exigências, estão a comprovação de que foram esgotados os períodos de férias, inclusive coletivas, e os bancos de horas. A empresa também precisa firmar um acordo coletivo específico com os empregados que tenha sido intermediado pelo sindicato da categoria. O documento precisa indicar o período de adesão ao PPE. Apesar das queixas, o Ministério do Trabalho e TPS estima que o prazo médio para adesão é de 15 dias. Em meio as reclamações de empresários, o prazo para inscrição no programa foi estendido até 31 de dezembro de 2016.

O economista Carlos Alberto Ramos, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em mercado de trabalho, detalha que sem a execução de reformas estruturais nos últimos anos, o país perdeu competitividade e deixou de atrair investimentos que gerassem vagas formais que demandariam mão de obra qualificada e boas remunerações. Ele relembra que a perda de relevância da indústria também contribuiu para a aceleração do processo de destruição de postos com os maiores salários. “Não há sinais de que esse processo vá mudar. Sem previsibilidade econômica não há ambiente para geração de empregos e somente os postos de trabalho com baixa remuneração serão criados”, afirma.

Na opinião de Rodolfo Peres Torelly, ex-diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, o país enfrentará mais um ano de demissões em massa. Ele estima que 1,7 milhão de pessoas perderam o emprego no ano passado e mais 1 milhão deve ser dispensado do mercado formal em 2016.