Venda da Transpetro não foi discutida pelo conselho da Petrobras, diz conselheiro

Rio, 17 - Anunciada na última sexta-feira pelo diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, a possível venda da subsidiária de logística, Transpetro, não foi discutida ou aprovada pelo Conselho de Administração da estatal. O tema também não passou pelo colegiado da própria subsidiária. Representantes dos trabalhadores em ambos os colegiados divulgaram nota neste domingo (17), solicitando "imediatos esclarecimentos" sobre a negociação, classificada como uma "insubordinação em relação às instâncias decisórias da companhia".

Em uma semana de derrocada das cotações internacionais do petróleo, fechando em média a US$ 29, e das ações da Petrobras no mercado financeiro, que recuaram 21% nas primeiras semanas do ano, o diretor Monteiro anunciou na sexta-feira (15) a análise inicial, feita por um banco, para a venda da subsidiária, responsável por uma frota de 54 embarcações e pela gestão de 49 terminais logísticos, além da rede de oleodutos. A opção por intensificar a venda de ativos de infraestrutura, com valor de mercado sem relação com a cotação de óleo, foi um novo aceno aos investidores. Na terça-feira (12), a companhia já havia anunciado cortes de US$ 32 bilhões em investimentos, redução da meta de produção e revisão das premissas financeiras para os próximos três anos.

Em nota publicada em sua página, o conselheiro Deyvid Bacelar criticou a negociação da subsidiária e o anúncio feito antes de deliberação nos conselhos e comitês internos de análise de projetos. Bacelar ressaltou que a "pressa em divulgar medidas não discutidas no Conselho" demonstra "inabilidade da diretoria na análise da conjuntura política e econômica do País".

"As vendas de quaisquer ativos da Petrobras são discutidas internamente, contudo, essas decisões passam pelo Comitê Estratégico (Coest) e, depois, pelo conselho de Administração (...) Reafirmo que a situação de venda de novos ativos não foi discutida nas reuniões do Conselho", diz o comunicado. "A 'publicização' desses fatos apenas gera especulações, afeta o ambiente de mercado, bem como o clima da companhia, comprovando uma clara insubordinação da Diretoria em relação às instâncias decisórias da companhia", completa.

Em campanha pela reeleição no colegiado da Petrobras, Deyvid Bacelar comparou o plano de venda de US$ 14,4 bilhões em ativos como a BR Distribuidora, Braskem, Fábrica de Fertilizantes (Fafens) e a Transpetro, como um "desmonte" e "privatização" da empresa, indicando que as subsidiárias atuam em segmentos de grande rentabilidade. O conselheiro lembrou que no Orçamento da União para 2016 os recursos destinados à Transpetro foram reduzidos em R$ 1 bilhão frente ao último ano. Também na BR Distribuidora, o orçamento destinado foi reservado "para fins de manutenção".

Bacelar criticou o diretor financeiro Ivan Monteiro de não cumprir o "papel de articular ações da companhia às estratégias do acionista majoritário", ao negar a possibilidade de capitalização pelo governo federal. Na última sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que o governo poderá socorrer a empresa se os preços internacionais de petróleo continuarem em queda.

"As pressões contínuas de uma vasta gama de atores sociais que desejam a privatização da Petrobras e, dessa forma, fazem uso da instabilidade política atual da empresa para tentar desmontá-la", argumenta o conselheiro no documento. "Se nem no governo FHC conseguiram fazer isso, não será no governo Dilma que irão desmontar a maior empresa de capital aberto produtora de petróleo do mundo", diz a nota.

Raildo Viana, representante dos trabalhadores no colegiado da Transpetro, se disse surpreendido com a "alarmante" notícia da venda da subsidiária "como todos os colegas trabalhadores da Transpetro". "Estou pedindo maiores e imediatos esclarecimentos tanto à diretoria financeira da Transpetro como também ao próprio Conselho de Administração da companhia. Registro meu repúdio total a esta iniciativa", reiterou.

A Transpetro foi criada em 1998, na esteira das mudanças no marco regulatório do setor, promovidas no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que acabaram com o monopólio estatal no setor de petróleo. À época, a separação do braço de logística da estatal foi criticado pelos sindicalistas como um passo para a privatização da empresa. A subsidiária é responsável pela gestão de 49 terminais logísticos, a rede nacional de oleodutos e também opera embarcações de transporte de óleo offshore, com uma frota de 54 navios.