Brasília, 23 - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás (MGO) a realizar financiamento de longo prazo no valor de até R$ 1,102 bilhão. O recurso será destinado, exclusivamente, aos investimentos previstos para execução das obras e serviços no contrato de concessão da BR-050/GO/MG, com extensão de 436,6 quilômetros, entre o entroncamento com a BR-040, em Goiás, e a divisa de Minas Gerais e São Paulo.
A deliberação da agência está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. Do total, R$ 432,675 milhões devem ser contratados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 350 milhões, da Caixa; R$ 200 milhões provenientes de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) repassados pela Caixa; e R$ 120 milhões, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
A ANTT ainda autorizou a empresa a constituir os direitos emergentes da concessão em garantia da captação, até o limite estabelecido para o empréstimo, desde que não comprometam a operacionalização e a continuidade do serviço público concedido. A concessionária deverá encaminhar à agência cópia autenticada dos contratos de financiamentos e das garantias constituídas na operação, em até dez dias úteis da data de sua assinatura. Também deve informar à ANTT do evento de liberação financeira dos subcréditos que compõem a operação, também em até dez dias de sua ocorrência.