Anatel suspende limite na internet

Gabriela Vinhal



Brasília – O Conselho Diretor da Anatel informou ontem que as empresas de telecomunicações estão proibidas por prazo indeterminado de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente  nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada. Em nota no Facebook, a agência informou que, até a conclusão do processo que deverá regulamentar a questão, que não tem data para ser concluído, as operadoras deverão seguir essa orientação, “ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”.

Na última segunda-feira, a Superintendência de Relações com Consumidores da Anatel já havia proibido, em caráter preventivo, por 90 dias, a limitação da internet fixa. Com a decisão de ontem, o processo passa a ser de responsabilidade do Conselho Diretor da Agência.

A Anatel afirmou, ainda, que acompanha constantemente o mercado de telecomunicações e considera que “mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor”, por isso proibiu qualquer alteração imediata na banda larga fixa. “Cabe destacar que a agência não proíbe a oferta de planos ilimitados, que dependem exclusivamente do modelo de negócios de cada operadora”, explicou a agência.

Anteriormente, a Anatel informou que as operadoras de telecomunicações não poderiam reduzir ou cortar o acesso à internet até que fossem estabelecidos mecanismos para que os clientes fossem informados sobre seu consumo de dados. Atualmente, esse serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. Já o sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, já funciona na internet móvel, dos celulares.

O presidente da Agência, João Rezende, chegou a afirmar que a era da internet ilimitada estava chegando ao fim no país, o que gerou protestos generalizados, inclusive de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Reação O assunto é polêmico e teve início em fevereiro, quando a Vivo passou a adotar essa prática nos novos contratos, e a cobrança seria feita só a partir de janeiro do ano que vem. A reação dos consumidores foi forte. Abaixo-assinado contrário a medida reuniu 1 milhão de assinaturas na internet. O ministro das Comunicações, André Figueiredo, enviou ofício à Anatel solicitando ações com relação às cobranças. Já a secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, notificou as telefônicas Oi, Claro e Vivo cobrando explicações sobre a mudança da forma de cobrança dos pacotes de internet.

O comunicado da Anatel foi divulgado pela rede social porque, invadida por hackers desde quarta-feira passada, a página do órgão, que já estava lenta e instável, saiu do ar no fim da tarde de ontem. Uma conhecida organização internacional teria assumido a autoria. Entre as áreas mais afetadas pelos “ataques de negação”, estão os serviços de reclamações de usuários e de homologação de novos aparelhos.